Centenas de advogados lançam importante nota de apoio ao pedido de impeachment contra Moraes
25/08/2021 às 15:41 Ler na área do assinante
Alexandre de Moraes - Foto: Agência Brasil
Na semana passada, o presidente da República Jair Bolsonaro cumpriu a promessa de apresentar o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O clamor popular em torno do impeachment do ministro é enorme.
Devido a grande importância da ação, centenas de advogados se uniram e lançaram uma nota de apoio ao pedido.
Leia a nota na íntegra:
MANIFESTO CONSTITUCIONAL
Nós, advogados de todas as partes do Brasil, signatários deste manifesto, defendemos e apoiamos a iniciativa do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, que na condição de Chefe do Poder Executivo Federal, de forma inédita na história política do Brasil, nos limites legais, constitucionais e democráticos promoveu o ajuizamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 877 no Supremo Tribunal Federal – STF (§ 1° do art. 102 da CF/88 c/c Lei n° 9.882/1999) e a apresentação do Pedido de IMPEACHMENT do Ministro do STF ALEXANDRE DE MORAES no Senado Federal por crime de responsabilidade ( art. 52, II da CF/88 c/c Lei n° 1079/1950), ambas protocoladas no último dia 20 de agosto de 2021.
Pois bem, as medidas constitucionais adotadas pelo Presidente da República visam frear os atos autoritários e inconstitucionais reiteradamente praticados de forma ilegal pelo Min. ALEXANDRE DE MORAES na condução do inquérito inconstitucional das FAKE NEWS (INQ 4781), qual é Relator, ora lastreado em dispositivo regimental do art. 43 do RISTF questionado de igual modo pela via constitucional da ADPF 877.
As medidas aduzidas pelo Presidente do Brasil representam a vigência do próprio Estado Democrático de Direito e atendem ao anseio da sociedade brasileira que não suporta mais assistir as perseguições políticas-ideológicas e judiciais promovidas contra cidadãos inocentes (jornalistas, youtubers e ativistas conservadores, Deputados Federais (Daniel Silveira e Otoni de Paula), Presidente de partido político (Roberto Jefferson – PTB), líderes de movimentos conservadores e inclusive Pastores Evangélicos) em inquéritos inconstitucionais com base em um dispositivo regimental do STF, que não tem força de lei.
Entendemos que o ajuizamento da ADPF nº 877 e o Pedido de Impeachment do Ministro Alexandre de Moraes em hipótese alguma representa atitude autocrata e antidemocrática por parte do Presidente do Brasil, na realidade o Chefe da Nação compreendeu o anseio do povo brasileiro que vem se manifestando em gigantescas mobilizações patrióticas e democráticas em defesa das liberdades de expressão e manifestação crítica contra a tirania judicial que persegue e prende pessoas inocentes em inquéritos inconstitucionais.
Na verdade, o Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Jair Messias Bolsonaro, saiu em defesa legítima da sociedade brasileira, da segurança jurídica e da Constituição Federal confrontando, por meio do devido processo legal, o autoritarismo do relator do inquérito inconstitucional das fake news e sua tirania judicial.
É cediço que as vítimas do Min. ALEXANDRE DE MORAES no bojo das investigações inconstitucionais estão em posição de desvantagem processual porquanto, o próprio relator é quem vai julgá-las com apoio de seus pares, portanto, os atos e decisões recorríveis no âmbito do próprio STF serão inócuos, isso não é Justiça e não é Direito.
A despeito das contradições midiáticas da extrema imprensa parcial, que constantemente divulga desinformação, fake news e deturpação de fatos, bem como as incoerências intencionais das vozes ideologicamente alinhadas aos interesses políticos e partidários que atacam o Presidente do Brasil, sustentamos que a ADPF 877 e o pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes são constitucionais e democráticas e em nada enfraquece as instituições republicanas e a nossa democracia, ao contrário, fortalece e consagra a independência e harmonia do Poder Executivo Federal perante os demais Poderes (Legislativo e Judiciário).
O Presidente do Brasil, compreendendo o anseio popular e no seu livre exercício de cidadão brasileiro, saiu em defesa da sociedade através dos meios legais e constitucionais cabíveis para frear a escalada autoritária de um integrante da Suprema Corte Federal que usa de inquéritos inconstitucionais para atacar a democracia, a liberdade de expressão e opinião, o devido processo legal, o sistema penal acusatório e ainda adota posições e postura de cunho político e partidário para concretude de seus intentos antidemocráticos, causando temor e apreensão dos brasileiros de bem.
O Presidente da República Jair Bolsonaro é um símbolo nacional, representa uma instituição brasileira democrática, a saber: a instituição Presidência da República, e quando o Chefe do Poder Executivo Federal é atacado por vozes incoerentes e contraditórias pelo fato de ter ajuizado uma ADPF contra um dispositivo regimental do STF que deu guarida a instauração de inquéritos inconstitucionais e um pedido de impeachment contra um Ministro do STF que promove perseguição autoritária e judicial contra cidadãos de bem é a própria democracia e a nação brasileira que é atacada.
Portanto, não há qualquer evidência que demonstre que o ajuizamento das medidas constitucionais acima descritas, por parte do Presidente da República, tenha por objetivo, atacar a democracia ou as instituições republicanas, qualquer ilação em contrário, é mentira. A ADPF 877 e o PEDIDO DE IMPEACHMENT devem, em suas respectivas instâncias, serem processados e avaliados pelas autoridades constituídas, por tratar-se de encaminhamentos legítimos promovido pelo representante máximo do povo e da nação brasileira, a saber, o PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
República Federativa do Brasil, 25 de Agosto de 2021 – Dia do Soldado.
Confira:
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