A União Europeia e o Reino Unido

A Segunda Guerra Mundial, simplificadamente, pode ser vista como sendo o confronto armado entre dois blocos: os Aliados (EUA, Reino Unido, França, Rússia e outros países, inclusive o Brasil) e o Eixo (Alemanha, Itália, Japão e aliados). Ao término do conflito o continente europeu estava praticamente destruído, em se tratando de infraestrutura de produção agrícola, industrial e de transporte, o comércio interno e externo era precaríssimo. A população passava por necessidades básicas e dependia da boa-vontade das duas superpotências dominantes: EUA e União Soviética.

Mas os europeus não esmoreceram e enfrentaram com galhardia as adversidades do pós-guerra. Ao longo de setenta anos não só reconstruíram seus países, como foram mais longe e construíram uma União Europeia poderosa, uma superpotência que se impõe política e economicamente ao resto do mundo.

Eis que de repente o Reino Unido (Inglaterra, Escócia, Irlanda do Norte e País de Gales) decidiu deixar a União Europeia e seguir caminho solo. Globo Player v0.2.49

Os britânicos, contrariando o que se via na longa caminhada decidiram, em referendo, por mais de 1,2 milhão de votos de diferença, deixar a UE, empurrando o bloco econômico e político para uma profunda crise.

O Brexit - termo criado com a junção das palavras Britain (Grã-Bretanha) e exit (saída) - apresenta graves questionamentos a serem respondidos pelos analistas internacionais, tais como: A saída é irreversível? Quais serão os próximos passos dos membros da UE? Como será o debate no parlamento britânico, em se considerando que não há unanimidade? Como serão as negociações com os outros países europeus? Qual será o impacto para os imigrantes que moram no Reino Unido? Quais serão os impactos econômicos nos países do Reino Unido? Qual será o impacto para o comércio exterior britânico e europeu? Quais serão os impactos econômicos para o bloco e para os outros países, como o Brasil, se a UE perder força?

Para compreender as dificuldades hora expostas ao mundo, é necessário acompanhar a evolução política que levou à construção desse robusto bloco que agora tende a se enfraquecer, como aconteceu com a extinção da URSS. Foram muitos debates, reuniões, tratados, avanços e retrocessos.

O Tratado de Bruxelas (Tratado da União Ocidental) foi assinado em 1948 entre Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, França e Reino Unido. A partir daí, abriu caminho para a criação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) que trabalha em missões de Gestão de Crises. Representou a primeira a tentativa para organizar os estados da Europa ocidental no pós-guerra, mais ao nível da segurança e defesa do que no plano político-estratégico. O Tratado previa uma cláusula de assistência militar mútua no caso de um dos membros ser atacado.

Os recursos eram escassos e o colapso econômico uma realidade, provocando um conflito latente na fronteira da Alemanha Ocidental com a França pelo domínio do carvão e minérios de ferro presentes nesse local, de suma importância para a implantação de um futuro parque industrial. Para resolver esse impasse criou-se o Plano Schuman, sob a liderança de Robert Schuman, ministro dos Negócios Estrangeiros da França, estabelecendo um conjunto de condições a qualquer outro país europeu interessado na utilização conjunta desses recursos naturais.

Em 1951 foi assinado o Tratado de Paris entre França (a Argélia fazia parte da Quarta República Francesa), Itália, República Federal da Alemanha e os países do Benelux (Bélgica, Holanda e Luxemburgo), dando origem à Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). Foi a primeira organização supranacional no âmbito europeu que se concretizou e que mais tarde culminaria com a integração europeia. Estabeleceu-se a livre circulação de carvão, ferro e aço entre os países-membros. Durante a sua existência a CECA conseguiu criar um mercado comum, mas não evitou o declínio da indústria do carvão e do aço.

Tratado de Roma é o nome dado à incorporação de dois tratados: o Tratado Constitutivo da Comunidade Econômica Europeia (CEE) e o Tratado Constitutivo da Comunidade Europeia da Energia Atômica (Euratom). Foram assinados em 1957 pela Alemanha Ocidental, França, Itália, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo, entrando em vigor em  janeiro de 1958. Representou, de fato, a culminancia do processo de integração europeia.

O Tratado de Fusão (ou Tratado de Bruxelas), de 1965, foi um acordo firmado por seis países europeus (Alemanha, Bélgica, França, Italia, Luxemburgo e Países Baixos), estabelecendo um conselho único e uma comissão única para as três comunidades europeias - CEE, CECA e Euratom. Entrou em vigor em julho de 1967. As três comunidades já compartilhavam a Corte de Justiça e o Parlamento. O tratado instituiu o Conselho das Comunidades Europeias e a Comissão Europeia, com orçamento unificado e sede em Bruxelas.

O Acordo de Schengen (de 1985) é uma convenção para estabelecimento de uma política de abertura das fronteiras e livre circulação de pessoas entre os 30 países signatários, incluindo os integrantes da União Europeia (exceto Irlanda e Reino Unido) e três países que não eram membros da UE (Islândia, Noruega e Suíça). A área criada em decorrência do acordo é conhecida como “espaço Schengen” e não deve ser confundida com a União Europeia. Trata-se de dois acordos diferentes, embora ambos envolvendo países da Europa.

O acordo de Schengen foi assim denominado em alusão à localidade luxemburguesa situada às margens do rio Mosela e próxima à tríplice fronteira entre Alemanha, França e Luxemburgo (este último representando o Benelux, onde já havia a livre circulação, sem controles de fronteiras).

O Ato Único Europeu (AUE), assinado em 1986, estabeleceu entre os Estados-Membros as fases e o calendário das medidas necessárias para a realização do Mercado Interno. Foi um instrumento institucional novo que alterou o Tratado de Roma, consagrando o regresso ao voto majoritário no Conselho Europeu, na medida em que alargava o campo das decisões majoritárias ao domínio do mercado interno.

A Comissão que estruturou o AUE, por iniciativa do seu presidente, Jacques Delors, publicou um Livro Branco que identificava 279 medidas legislativas necessárias para a realização do mercado interno. Propos um calendário e a data-limite de 31 de dezembro de 1992 para a realização dessa meta.

Um dos principais objetivos do AUE era o de eliminar as fronteiras internas técnicas e físicas, que se colocavam à livre circulação dos cidadãos e das mercadorias. Ao mesmo tempo isentava de impostos as mercadorias em trânsito que tivessem sido adquiridas em outros estados-membros. O Ato destacava, também, a importância da pesquisa para o desenvolvimento tecnológico, para a coesão econômica e social e para a melhoria das condições de trabalho.

O Tratado de Maastricht, formalmente Tratado da União Europeia, (TUE), assinado em fevereiro de 1992 pelos membros da Comunidade Europeia na vila de Maastricht, Países Baixos, entrou em vigor em novembro de 1993. Com ele criou-se, oficialmente, a União Europeia e foram lançadas as bases para a criação de uma moeda única europeia, o euro (que não foi adotada pelo Reino Unido)

O TUE definiu metas de livre movimento de produtos, pessoas, serviços e capital. Visava à estabilidade política do continente e, para tanto, estabeleceu a chamada estrutura de três pilares na política comunitária: o primeiro pilar trata de assuntos relacionados com a agricultura, meio ambiente, saúde, educação, energia, pesquisa e desenvolvimento; o segundo trata de assuntos de política externa e segurança comum; o terceiro pilar trata de assuntos de cooperação policial e judiciária em matéria penal.

O Tratado de Amsterdã, firmado em  outubro de 1997, não fez grandes modificações no TUE, mas criou um "espaço de liberdade, segurança e justiça" e renumerou as disposições dos tratados. Também separou os tratados institutivos das três Comunidades (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, Comunidade Econômica Europeia e Comunidade Europeia da Energia Atômica) do tratado institutivo da União Europeia, reforçou o poder do pilar comunitário e regulamentou a cooperação reforçada. Também conferiu maiores garantias em matéria de direitos fundamentais.

O Tratado de Nice foi assinado em 2000 com o objetivo de adaptar o funcionamento das instituições europeias antes da chegada de novos Estados-Membros. Abriu caminho para a reforma institucional de acessibilidade à União Europeia para os países candidatos do Leste e do Sul da Europa.

O Tratado de Lisboa (Tratado Reformador) foi assinado pelos Estados-membros da UE em dezembro de 2007, reformando o funcionamento da União a partir de dezembro de 2009, quando entrou em vigor. Ele emendou o TUE e o Tratado de Roma. Seu objectivo básico é "completar o processo lançado pelo Tratado de Amesterdã e pelo Tratado de Nice, com vista a reforçar a eficiência e a legitimidade democrática da União e para melhorar a coerência da sua ação". Os opositores, como o instituto político britânico Open Europa, argumentaram que seria uma maneira de centralizar a UE e enfraquecer a democracia retirando poder do eleitorado nacional.

As longas e complexas negociações para reformar as instituições da UE começaram em 2001, resultando, em primeiro lugar, na Constituição Europeia, que fracassou devido à rejeição pelos eleitores franceses e holandeses em 2005. Em substituição à Constituição, criou-se o Tratado de Lisboa, que estava inicialmente previsto para ter sido ratificado por todos os Estados-membros até ao final de 2008. Este calendário falhou devido à rejeição, em 2008, pelo eleitorado irlandês, uma decisão que foi revertida no segundo referendo realizado em 2009.

A saída do Reino Unido da União Europeia não é totalmente irreversível, mas dificilmente o governo britânico irá contrariar a decisão do plebiscito popular, apesar de ele não ser “vinculante”. A polêmica, entretanto, está aberta porque a maioria dos deputados federais britânicos é favorável à permanência na UE e, cerca de 450 deles, articulam contra a saída.

Por outro lado, o premiê inglês já anunciou que encaminhará um documento aos presidentes da Comissão Europeia, do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu, em Bruxelas, anunciando a saída do bloco, que será analisado pelos outros 27 membros. Caso a Cláusula 50 do Tratado de Lisboa (que funciona como uma espécie de Constituição Europeia) seja acionada, o processo tornar-se-á irreversível.

A negociação entre o Reino Unido e os outros 27 países no Parlamento Europeu não tem data para começar, mas tem o prazo de dois anos para encerrar. Ressaltando-se que todos os membros têm que ratificar a saída para que ela seja formalizada e que o Parlamento Europeu tem poder de veto sobre qualquer acordo que estabeleça novas modalidades de relacionamento entre o Reino Unido e a União Europeia. Portanto, o processo é complexo, considerando que exige rescisão de vários tratados internacionais. Só com a União Europeia, há pelo menos 80 mil páginas de acordos.

Os imigrantes que moram no Reino Unido terão que aguardar pacientemente porque não há indicadores de como serão tratados depois da saída. Certamente será estabelecida uma nova política migratória, uma das principais reivindicações dos partidários da Brexit, que exigiam medidas mais restritivas.

Internamente o Reino Unido (Inglaterra, Escócia, Irlanda do Norte e País de Gales) enfrenta uma crise de identidade. O resultado do plebiscito foi quase um empate: 17.410.742 votos a favor da saída e 16.141.242 votos pela permanência, uma diferença de apenas 1,2 milhão de votos. A Escócia (66%) e Irlanda do Norte (56%), que votaram pela permanência, agora discutem a possibilidade de se tornarem independentes do Reino Unido. A Escócia enfrenta a perspectiva de ser tirada da UE contra a sua vontade, e na Irlanda do Norte, há um forte movimento favorável à reunificação com a Irlanda.

O Reino Unido terá taxas diferenciadas no comércio exterior com os países europeus, considerando que a União Europeia permite que seus membros comprem e vendam produtos e serviços entre si sem a aplicação de taxas e impostos dentro da área comum. Haverá, também, forte impacto no comércio com os demais parceiros comerciais do Reino Unido, inclusive o Brasil. Otto Nogami acredita que "O Brasil se beneficiaria eventualmente, porque agora poderia exportar para os britânicos produtos primários que sofrem algum tipo de impedimento na entrada na União Europeia. A negociação passa a ser bilateral simples, com um único país".

É aguardar para ver o que acontecerá.

LANDES PEREIRA. Economista com mestrado e doutorado. É professor