Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF
Dizia Ruy Barbosa que a pior das ditaduras é a do Poder Judiciário, pois contra ela não há a quem recorrer.
Vive-se, no Brasil de hoje, o cenário temido pelo Patrono dos advogados brasileiros.
Pois exatamente aqueles que, por incumbência constitucional, deveriam ser os guardiães isentos e ilibados da ordem democrática e do Estado de Direito, cumprem, paradoxalmente, com temperos de arrogância e sordidez, justo a função reversa:
- interferem em outros Poderes, legislando e executando medidas que escapam de sua alçada, em flagrante desrespeito ao princípio da autonomia e da harmonia entre as instâncias da República;
- instauram, por iniciativa própria (e autocraticamente), inquéritos persecutórios contra adversários seletivos, desdenhando das prerrogativas legais que reservam, exclusivamente, ao Ministério Público a referida tarefa;
- ordenam prisões arbitrárias de jornalistas, militantes, políticos e, até, congressistas com mandato popular, ignorando as cláusulas pétreas da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, em flagrante abuso de autoridade;
- libertam, a rodo, notórios delinquentes da república, com base em hermenêuticas inconsistentes e casuísticas, a gerar um quadro devastador de insegurança jurídica e sentimento generalizado de injustiça;
- etc., etc., etc...
Sob o império totalitário da ditatoga, eivado de ironia, pedantismo e desfaçatez, parece que o uso da palavra virou crime, e a prática de corrupção, credencial para a plena cidadania.
Os pesos e as medidas são estipulados assimétrica e subjetivamente por cada juiz, conforme o “cliente” e suas preferências e simpatias. O pau que bate em Chico, não bate em Francisco. Os monarcas absolutistas da capa preta, ao que tudo indica, autointitularam-se, impunemente, a própria Lei, a própria Constituição, a própria “Justiça” – no mesmo e afamado diapasão do célebre “Rei Sol”,
Luís XIV, que conclamava, aos quatro ventos, para que ninguém duvidasse: “l’État c’est moi!”
O mais grave, porém, de todo esse panorama, a denotar a hipocrisia, a torpeza e a imposturice dos falsos profetas e simulados “democratas”, é a cumplicidade abjeta de uma OAB, de uma ABI, de uma CNBB, tanto quanto da Academia, da grande mídia e demais instituições da sociedade civil, as mesmas que, no passado, diante de similares violações patrocinadas pela ditadura da farda contra os direitos humanos e as liberdades fundamentais, bradavam, em alto e bom som, justas e pertinentes denúncias; ao passo que, agora, cinicamente (e em conluio), fazem de conta não perceber a gravidade do que se passa sob a retina, à luz do dia, avalizando e afiançando (por ativismo ou omissão) o indignante e “supremo” arbítrio presentemente em irrestrita vigência.
Esses já não cantam mais, por licenciosidade seletiva e desfaçada, a outrora celebrada canção do Chico, Apesar de Você – ao tempo que condenam o movimento massivo e democrático da reação popular, traindo o slogan por todos, dantes, entonado, esculpido na famosa letra de Vandré: “quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.
Sim, tudo mudou – ou revelou-se!
Os tradicionais defensores da liberdade e da justiça, hoje, já sem as máscaras do passado – e sem qualquer pudor –, associam-se, descaradamente, aos seus déspotas funcionais de ocasião, desnudando-se, com plena nitidez, em todo o seu desatinado oportunismo e anojosa falsidade. Não são, afinal de contas, os princípios pactuados ou a coerência ética que importam; mas, tão somente, os próprios e mais recônditos interesses corporativos e/ou pecuniários de costume, em permanente e insaciável ebulição.
Flertando com a “ditadura do bem” que lhes interessa, tais agentes da turvação tramam contra a liberdade como valor civilizatório e universal, desprezando outra máxima de Ruy Barbosa, particularmente talhada para o contexto: a de que “a liberdade não é um luxo dos tempos de bonança, mas o maior {e mais importante] elemento da estabilidade [política e social]”.
E assim segue a agenda sinistra dos “progressistas” de plantão – caminhando contra o tempo, sem lenço e sem documento.
Alex Fiúza de Mello. Professor Titular (aposentado) de Ciência Política da Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre em Ciência Política (UFMG) e Doutor em Ciências Sociais (UNICAMP), com Pós-doutorado em Paris (EHESS) e em Madrid (Cátedra UNESCO/Universidade Politécnica). Reitor da UFPA (2001-2009), membro do Conselho Nacional de Educação (2004-2008) e Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Pará (2011-2018).
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