Com a lei das estatais o Senado Federal e o Executivo estabeleceram medidas supostamente saneadoras que impediriam o ‘aparelhamento’ das estatais, assim como o fisiologismo.
Com a lei o Governo teria uma defesa para impedir o avassalador movimento fisiológico para capturar a direção das estatais. Com isso evitaria fazer delas um grande instrumento de corrupção, como ocorreu com o ‘petrolão’.
O que é falso: o ‘petrolão’ foi conduzido por 4 ou mais diretores com larga carreira dentro da empresa. Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Jorge Zelada não eram ‘estrangeiros’, mas técnicos com vários anos antecedentes dentro da empresa.
Os políticos sempre apadrinham funcionários internos ambiciosos que objetivam alcançar a direção da empresa. E para conseguir, alguns ‘vendem a alma ao diabo’.
As restrições vão limitar a ocupação dos cargos diretivos das estatais por políticos ou outras pessoas sem a devida formação técnica. Também vão evitar que os cargos sejam usados como prêmios de consolação para políticos que perderam a eleição.
Mas não vão impedir que os políticos indiquem técnicos internos dispostos a participar de ‘esquemas’.
Mas aproveitando a grande aceitação da sociedade pelas pretendidas medidas moralizadoras na escolha dos quadros diretivos das estatais, a ‘corruputocracia’ aproveitou a oportunidade para incluir na lei uma regulamentação própria de licitações nas estatais, consagrando uma medida que facilita o superfaturamento ou sobrepreço, embora se declare contra.
Faculta que se contrate obras sem um orçamento bem definido. Em vez de combater a prática usual de acrescer enormemente os preços finais das obras, institucionaliza a prática. Faculta que se contrate com base apenas em orçamentos preliminares, estabelecidos com bases paramétricas, sem uma avaliação mais detalhada das atividades, materiais, equipamentos e seus volumes.
O resultado desse processo é mostrado pelas reportagens do Jornal "O Estado de São Paulo" deste domingo (03), com cerca de 5 mil obras paradas e destaque para as obras inacabadas da Valec: Ferrovia Norte-Sul e Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).
As revelações iniciadas pela Operação Lava-Jato, agora desdobradas em sucessivas operações, bem mostram o porquê da pressa nas licitações e contratações.
Não é para assegurar uma conclusão mais rápida das obras e da sua colocação à disposição da sociedade. É para antecipar a apropriação da propina, por parte das autoridades extorsoras.
Jorge Hori
Jorge Hori
Articulista
