Foto: Ascom/TSE
Ministros do Supremo Tribunal Federal escancaram seu ativismo político com atitudes que podem levar o Brasil a um grave confronto institucional que pode redundar em uma convulsão social.
Ora um(a), ora outro(a) os ministros da Corte interferem no sistema republicano, impondo as suas vontades e preferências pessoais, com decisões que ultrapassam a meu juízo, suas prerrogativas e funções constitucionais.
São inúmeros os casos em que a quebra da harmonia entre os poderes se revela.
De modo mais intenso e recente, estão as atitudes do ministro Luís Roberto Barroso que já não esconde mais sua militância ideológica e sua oposição aberta e pessoal ao Governo Federal, afrontando a vontade soberana da população expressa nas eleições de 2018.
Em nome da brevidade possível podemos pinçar para fundamentar o raciocínio a decisão que ordenou a abertura da CPI DA COVID – 19 que é um verdadeiro circo de horrores jurídicos e de afrontas constitucionais, que chegou ao atrevimento de nesta semana, negar vigência, contrariar e jogar no lixo os comandos pétreos da liberdade de expressão, sigilo bancário e fiscal e de liberdade de imprensa, quando ordenou a quebra dos sigilos de empresas e portais de notícias que apoiam o Presidente Bolsonaro.
Não fosse isso, o ministro em questão passou a ser um ativista contra o Congresso Nacional, interferindo pessoalmente em outro Poder da República na busca de impedir a todo custo, a concretização da adoção do voto auditável no processo eleitoral brasileiro, movimento que têm estrondoso e maciço apoio da Nação, como se observou nos movimentos populares pacíficos do último final de semana.
Sua interferência é tão descarada que chegou ao absurdo de “convocar” líderes partidários, para doutrina-los a mudança de opinião, no que ao que se notícia, teria logrado êxito – em clara e tácita manifestação de que referidos líderes foram amedrontados pela contundência que não só o ministro como outros integrantes do STF manifestam em reiteradas decisões com conotação jurídica enviesada.
Não bastasse isso, Barroso faz veemente defesa da abertura de um Inquérito Administrativo para investigar o Presidente da República junto ao TSE - usurpando as prerrogativas do Ministério Público Eleitoral - tendo por base pronunciamentos nos quais o Chefe de Estado levanta justificadas suspeitas sobre a segurança das urnas eletrônicas.
Hoje mesmo em entrevista a uma rede de televisão, Luís Roberto Barroso teve a audácia de afirmar, em apurada síntese, que atualmente em vários países do mundo, há um movimento pelo qual líderes políticos eleitos pelo voto têm como estratégia edificar uma construção “colocando tijolo por tijolo” com o objetivo de acabar com a democracia.
Ora, convenhamos: o que é isso? Quem és tu Coriolano? Com que legitimidade afrontas as escolhas populares daqui do nosso torrão natal e de outros cantos do planeta?
A democracia que essa figura deseja é a democracia dele!
Pouco a pouco a teia social vai sendo esticada e chegará um ponto em que pode haver uma ruptura sem precedentes, e que ninguém quer.
A sociedade está acuada e amedrontada com a ameaça (em muitos casos já materializada) dos seus atores sociais, como a prisão de Jornalistas, de um Deputado, inquéritos policialescos e bizarros sob o ponto de vista da estrita observância da legalidade.
Há um jogo de cartas marcadas patrocinado por uma minoria composta por ministros e agentes políticos visando a imposição pela força travestida de legalidade das suas opiniões e opções políticas.
Na questão eleitoral está evidente que quanto mais o ministro impõe sua oposição ao processo de auditagem do voto eletrônico maior é a desconfiança da sociedade no sistema.
E nesta quarta-feira (4), em uma “live” o Presidente noticiou a existência de um Inquérito Policial pela qual a Polícia Federal concluiu haver sim, indícios de atos que podem ser tidos como fraudulentos nas eleições de 2018.
Nada é impossível neste jogo, onde tudo é provável. Ainda mais quando por intuição, se ausculta o ronco das ruas que levam a leitura de que houve sim uma indução por intermédio da chamada “grande mídia” de manipulação da opinião pública com a instrumentalização de pesquisas que se mostraram fajutas, inconfiáveis, inconsistentes e irreais quando das apurações.
E a Polícia Federal é um órgão de Estado, que merece respeito e crédito.
Em razão desse fato novo, surgiu a proposição do tema ser objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito junto à Câmara Federal que ao que tudo indica será proposta no curso deste mês para apurar os fatos que ainda que componentes de um caderno indiciário são gravíssimos!
Tudo leva a crer que o que se está tentando construir no país é um cenário de levar o Presidente a ser impedido de concorrer às eleições de 2022, e/ou de impedi-lo de tomar posse e/ou de governar.
Com seus erros e acertos, o Governo foi eleito. E é legítimo!
E tem o direito de governar e de buscar a reeleição!
A soberania popular é do povo e de mais ninguém!
Resta saber se Barroso, com meia dúzia de ministros, uma dúzia de veículos de imprensa e algumas dúzias de parlamentares derrotados nas urnas, vão conseguir seu intento de impedir que os brasileiros escolham por quais caminhos desejam andar.
O embate político e a luta democrática devem ser exercidas no palco próprio.
A nação assiste a tudo meio atônita e atordoada. Meio assustada e incrédula.
Democracia exige paciência. Temos que tê-la!
Mas a história revela nos seus livros, que para tudo há um limite.
E uma hora a tolerância com a intolerância acaba, já que no Estado Democrático de Direito, ninguém tem a hegemonia do poder soberano e absoluto a ponto de querer impor sua vontade e os seus interesses pessoais como fardo a ser carregado por todos.
O tempo dirá...
Querem nos calar!
O Jornal da Cidade Online está sofrendo ataques escancarados das “velhas raposas” da política, através da malfadada CPI, comandada por figuras nefastas como Aziz, Renan e Randolfe.
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Luiz Carlos Nemetz
Advogado membro do Conselho Gestor da Nemetz, Kuhnen, Dalmarco & Pamplona Novaes, professor, autor de obras na área do direito e literárias e conferencista. @LCNemetz