Foto: Reprodução/Internet
Vivemos numa sociedade cartular. Ou seja, ainda dependemos da existência do papel.
Quer ver?
Para provar que estamos vivos, necessitamos uma certidão de nascimento. Para morrermos, de uma certidão de óbito que se obtém através de um atestado médico. Remédios controlados? Receituário especial. Casados querem certidão de casamento. Formados precisam dos respectivos diplomas. Para viajar ao exterior, um passaporte. Contratos exigem forma prescrita em lei, objeto lícito, partes capazes e testemunhas. Imóveis carecem das escrituras e das averbações dos registros.
Uma mera assinatura não vale sem o reconhecimento. Uma xerocópia precisa de autenticidade cartorial.
Tudo já pode ser digitalizado, mais tudo ainda exige papel. Até o dinheiro é de papel. As coisas podem mudar, mas a cultura da cártula vai permanecer. Os livros, os boletos, as faturas de água, luz e as guias que o digam. Sem falar nos protocolos, na carteira de motorista, de piloto, mestre, nos recibos e nos certificados.
Desde os pergaminhos dos primórdios da civilização, o papel segue sendo um companheiro da vida em sociedade.
Então vem a questão do voto.
Evoluímos do voto meramente escrito para o voto digital.
Um grande avanço, sem dúvidas. Mas auditar o voto não anula o voto digital. Antes o aprimora. É ilícito, indecente, imoral ou ofensivo o eleitor querer ter consigo uma contra prova de que votou e em quem votou?
Claro que não!
Tenho lido e ouvido algumas figuras dizerem que a adoção do voto auditável mediante a outorga entrega de um comprovante impresso de votação é discurso de derrotados que não se conformam com o resultado das urnas.
Já nem insinuam, mas afirmam que esses que pedem a auditagem são antidemocratas.
Premissa errada!
Esse axioma não se sustenta e nem tem fechamento lógico.
Sabem por quê?
Porque quem está liderando a adoção do voto auditável é exatamente quem ganhou e não quem perdeu as eleições.
E esta dúvida sobre interferências no resultado de eleições tem razão de ser e é fundamentada.
Cá com os meus anjos confidentes, desconfio muito de todo esse sistema eleitoral.
A começar pelos Tribunais Eleitorais, que no mais das vezes são estruturas pesadas, dispendiosas e perdulárias montadas para abrigar uma casta de “juízes eleitorais” com o fim de melhorar suas rendas.
No mais, estou convencido que são máquinas totalmente dispensáveis e que poderiam sim, ser diminuídas em proteção do suado dinheiro do povo.
Então, nada é tão ruim que não possa piorar, e nem tão bom que não possa melhorar.
Há uma massa social que desconfia e está insegura com a votação meramente eletrônica. Método esse que só é adotado como opção única, aqui no Brasil. Em centenas de outros países sequer existem urnas eletrônicas. E naqueles em que elas são adotadas, há um sistema de aferição entregue ao eleitor, para que possa conferir seu voto.
Se o mero debate e a discussão de uma evolução já ofendem e causam uma despropositada reação exatamente de quem deveria zelar pela transparência e soberania do voto, então as evidências da possibilidade e da probabilidade de fraudes ficam à luz da percepção da gente.
Que interesses essa gente defende em querer as coisas obscuras e nebulosas? Em nome de quais impulsos não querem evoluir para melhor?
Quem teme uma auditoria, quer esconder o quê e de quem dentro do “sistema”?
O mundo digital é um universo de conforto. Mas também um mosaico de dúvidas.
A checagem, o exame, a inspeção, o monitoramento e a revisão servem para a validação dos processos eleitorais. Trazer tudo às claras.
Afastar as dúvidas. Não o contrário!
As maiores estruturas do mundo bancário, político, bélico e jurídico entre tantos outros são diuturna e constantemente devassadas por invasões noticiadas a cada dia feitas por “hackers” que invadem desde computadores da NASA, como o nosso WhatsApp, que propaga ser “protegido de ponta a ponta por criptografia”.
No Brasil e no mundo.
Ou não?
Radicalizar a oposição veemente e inflexível da possibilidade do voto auditável é um sinal vermelho que deve colocar a todos e, sobretudo a democracia, com as barbas de molho.
O voto é o oxigênio da democracia. É soberano. Está acima de tudo e de todos no mundo das relações humanas e na teia da vida numa sociedade democrática. É a única defesa do cidadão contra o domínio ditatorial. É a única arma que não usa pólvora a garantir a liberdade e a igualdade vindas do conceito: uma vida, um voto.
Tudo o mais é ação nebulosa, opaca, turva, enigmática e, sobretudo ininteligível.
A matemática do voto exige precisão e não mistério. Certezas ao invés da sombra.
Quem não quer o voto auditável, rápido, barato, simples de implantar não tem nada para nos dizer que não seja a clara intensão de esconder alguma coisa.
E essa coisa é exatamente a essência da existência da eleição: a vitória dos eleitos com todos os votos pelos quais foram sufragados contados e contabilizados. Que o patrimônio eleitoral seja entregue no número exato ao titular do seu domínio. Sem maquiagens, ou traquinagens.
Sem mexe-mexe!
No parlamento e no executivo! Do Vereador ao Presidente da Republica.
No mais, tudo cheira a existência, ainda que por suposição meramente hipotética, da possibilidade de fraude, que antes de ser um sonho ou um devaneio, é uma situação real e concreta, que temos o direito e o dever de ver abolida para sempre da nossa vida institucional.
Voto auditável. E já!
Pois com fundamentos e credibilidade não se transige nem se brinca quando se quer Democracia de verdade!
Querem nos calar!
O Jornal da Cidade Online está sofrendo ataques escancarados das “velhas raposas” da política, através da malfadada CPI, comandada por figuras nefastas como Aziz, Renan e Randolfe.
Não deixe a verdade morrer!
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Luiz Carlos Nemetz
Advogado membro do Conselho Gestor da Nemetz, Kuhnen, Dalmarco & Pamplona Novaes, professor, autor de obras na área do direito e literárias e conferencista. @LCNemetz
