Foto: Nelson Jr./SCO/STF e Rosinei Coutinho/SCO/STF
O sufrágio universal é o pleno direito de todos os cidadãos ao voto.
A Constituição Federal estabelece no seu Art. 14:
“A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”.
Assim, o voto, maior representação dessa soberania, confere ao povo o poder de escolher seus representantes e não poderá ser burlado o direito de confirmação da sua escolha, para garantir a veracidade dos números.
À medida que vão caindo por terra as tentativas de interromper o mandato do Presidente Bolsonaro, a fraude eleitoral passa a ser a última cartada possível do sistema derrotado nas urnas em 2018.
Para atingir seu objetivo de retomada do poder, antigos defensores do voto impresso auditável trocam de lado sem o menor constrangimento.
O voto impresso foi sancionado em 2002 por FHC, conforme a publicação naquele ano do site “CONJUR”, vaticinando o que ocorreria em 2014 entre Dilma e Aécio: “O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou lei que estabelece normas para as eleições, que permite a impressão do voto, sua conferência visual e depósito automático, sem contato manual. De acordo com a lei, as normas servirão para ampliar a segurança e a fiscalização do voto eletrônico. A Lei estabelece também que a preparação das urnas eletrônicas seja feita em sessão pública, com prévia convocação dos fiscais dos partidos e coligações”.
Um ano depois, o Presidente Lula revogou a referida lei por razões óbvias.
Agora, por senilidade ou conveniência, FHC declarou nas redes sociais que é contra o sistema que implantou quando presidente:
“O sistema eleitoral, depois que o voto passou a ser sem papel manuscrito, funcionou bem. Para que mudá-lo? Por bons motivos não parece ser…”, escreveu em postagem no seu Twitter, insinuando segundas intenções nas declarações de Bolsonaro.
Aécio Neves renegou, descaradamente, suas denúncias de fraude nas eleições de 2014, rechaçando as suspeitas levantadas pelo presidente Jair Bolsonaro de que teria havido fraude naquela disputa:
“Eu não acredito que tenha havido fraudes nas urnas em 2014, tampouco acredito que nós estejamos fadados a viver, eternamente, com as urnas eletrônicas de primeira geração”.
Sua falta de caráter, mais que a de memória, o fez esquecer um pequeno detalhe existente nos anais do TSE: “Ao examinar o PLC 75/2015 no quarto trimestre de 2015, o Plenário do Senado restabeleceu a obrigatoriedade do voto impresso na votação do projeto. Emenda ao texto, apresentada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) e aprovada pela maioria dos senadores, retomou a impressão do voto para a próxima eleição presidencial”.
Esqueceu-se, também, do pedido de auditoria protocolado no TSE pelo seu partido PSDB.
“Nos dirigimos neste momento à presença de Vossas Excelências para, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que permita a realização de um processo de auditoria nos sistemas de votação e de totalização dos votos, por uma comissão de especialistas formada a partir de representantes indicados pelos partidos políticos, mediante os seguintes procedimentos.
O PSDB solicita acesso a todos os registros técnicos sobre a atualização do sistema de operacionalização do segundo turno da eleição presidencial; acesso aos programas de totalização de voto utilizado pelos tribunais regionais eleitorais e o TSE; e acesso aos programas e arquivos de algumas urnas eletrônicas utilizadas na eleição”.
De acordo com essa petição do PSDB, “cidadãos brasileiros foram às redes sociais demonstrar, de forma clara e objetiva, a descrença quanto à confiabilidade da apuração dos votos e a infalibilidade da urna eletrônica”.
Qualquer semelhança com a conjuntura atual não é mera coincidência.
Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes declarou:
“É preciso dar atenção a esses questionamentos feitos pela população porque eles têm uma carga negativa que afeta a legitimação de todo o processo. Por isso, devemos dar a devida atenção, mas não devemos considerar o pedido de esclarecimento uma ofensa às instituições ou um atentado à democracia. Nada disso!”.
Hoje seu entendimento sobre essa mesma vontade dos cidadãos é de que se trata realmente de um atentado à democracia.
Apesar do empenho da deputada Bia Kicis e da aprovação da PEC do voto impresso na Comissão de Constituição e Justiça, é visível o boicote comandado pelos ministros Barroso e Alexandre de Moraes, a quem caberá a condução do próximo pleito eleitoral, que chegaram a reunir-se com parlamentares num aliciamento explícito contra o voto impresso auditável.
Há um claro movimento para que não haja tempo hábil para a aprovação da PEC até o dia 12 de outubro, após o qual, mesmo aprovada, seus efeitos não abrangerão as próximas eleições.
Um grande exemplo dessa manobra em andamento foi o adiamento da votação da Proposta na Comissão Especial para 5 de agosto, após o recesso parlamentar.
Vale lembrar que ela terá que ser votada duas vezes na Câmara dos Deputados, com pelo menos 3/5 de votos favoráveis, passar pelas comissões do Senado e repetir a mesma proporção da votação na Câmara.
Essa performance só é possível para projetos de elevação dos seus próprios salários ou aprovação de emendas orçamentárias em seu favor.
Como se não bastasse, o vice-presidente da câmara afirmou em vídeo ser contra o projeto do voto impresso e que já apoiara a ideia, mas que estava errado.
"A impressão do voto pode ser o principal instrumento para deslegitimar e criar o caos nas próximas eleições".
É revoltante assistir a forma despudorada como parlamentares, ministros e instituições, cuja essência de suas missões é servir aos interesses daqueles que pagam os seus salários, simplesmente ignorarem a soberania da vontade popular e usarem todos os artifícios ao seu alcance para evitar a introdução do voto impresso auditável nas eleições de 2022.
Ombreamos com o presidente do Clube Militar em sua preocupação com a legitimação da vontade do povo em eleger seus representantes sem a interferência ilícita dos inimigos da Nação.
Major-brigadeiro Jaime Rodrigues Sanchez
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