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“Liberdade política significa ausência de coerção de um homem pelo seu compatriota. A ameaça fundamental à liberdade é o poder de coagir, esteja ele nas mãos de um monarca, de um ditador, de uma oligarquia ou de uma maioria momentânea”. (Milton Friedman).
Veja o que é o poder: em 2018, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), junto com outras entidades, requereu ingresso como “amicus curiae” (amigas da corte, em latim, ou partes interessadas na causa), e defendeu a impressão do voto para aprimorar a segurança do pleito na ADI 5889.
Em 06 de junho de 2018, uma quarta-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fez sustentação oral e chamou a iniciativa de “retrocesso”. Segundo ela “... a impressão do voto é um mecanismo de fiscalização visual, e não de manifestação de vontade do eleitor por meio da impressão de um papel, já que o que vai contar é o digitado na urna eletrônica.... a lei não disciplina como solucionar possíveis casos de divergência entre o voto na urna e o impresso ... existe a possibilidade de que os responsáveis por reportar e solucionar a falha, por exemplo, tenham acesso ao conteúdo do voto de quem suscita a diligência... a lei reproduz trechos anteriormente declarados inconstitucionais...Não há justificativa para se adotar um modelo que possa violar o sigilo do voto”, finalizou.
Após o pronunciamento de Raquel Dodge, quatro entidades disseram que “no modelo atual não há garantias físicas de que os votos computados e divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral reflitam integralmente os depositados”.
A advogada Beatriz Kicis, do Instituto Resgata Brasil, afirmou:
“...a urna eletrônica põe em risco todo o sistema eleitoral. Sempre houve fraudes nas eleições. Mas nunca se permitia, na época do voto no papel, que essa fraude fosse sistêmica. Hoje, a possibilidade de fraude escapa aos olhos do cidadão eleitor e aos fiscais do TSE”.
A advogada Dênia Érica Magalhães disse:
“Suscetível a desconfianças e questionamentos é como o sistema existe agora”.
A representante da Associação Pátria Brasil, Miriam Noronha Mota Gimenez, afirmou:
“A lei do voto impresso garante o registro do voto para fins de fiscalização. Registro esse que não foi observado nesses 20 anos de reinado da urna eletrônica”.
Disse ainda que a sociedade é obrigada a confiar cegamente no TSE, pois não existem provas físicas das votações. “Não creio que a população concorde com isso, ainda que tenha ficado calada por todo esse tempo”, declarou.
Por fim, falou o advogado Alberto Malta, representando a Associação Brasileira dos Peritos Criminais Federais (APCF) disse:
“Profissionais filiados à entidade participaram de testes com urnas eletrônicas e conseguiram sim encontrar diversos vícios e falhas no sistema eletrônico de votação”.
A emenda que instituiu a impressão do voto em 2015 foi de autoria do deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ). Na época, Jair Bolsonaro já afirmava que o voto impresso é a principal medida para garantir a lisura da disputa e que, sem ele, haverá fraude.
Agora vocês entendem porque todos os que perderam as eleições se voltaram contra o voto auditável. Além de ter sido eleito Presidente, Bolsonaro é autor da emenda que instituiu o voto impresso em 2015. É somente por isso!
De acordo com a lei, o voto impresso deve funcionar da seguinte maneira: após a conclusão da votação na urna eletrônica, deve ser impresso um comprovante para o eleitor conferir se o sistema registrou seu voto corretamente.
“O eleitor lê o comprovante através de um visor, ainda na cabine de votação secreta, sem tocar o papel ou levá-lo para a casa”, afirma o presidente da APCF.
Os Poderosos Supremos, mostrando quem manda no país, acredite, se posicionaram contra.
Veja o que diziam os deputados e partidos que hoje estão contra o voto impresso defendido pelos Peritos Criminais para garantir segurança das eleições em 12/07/2018:
Agora assista a defesa do advogado dos Peritos Criminais perante o Supremo. Veja como os Ministros interferem na fala do advogado e defendem a urna sem voto impresso. Veja como argumentam contra o país, contra o voto aditável e contra os eleitores que são os únicos interessados na lisura do pleito. Assista o vídeo e divulgue o máximo possível:
O jogo é tão bruto que alguns internautas com intuito de bloquear a divulgação do vídeo fizeram títulos falsos para o vídeo, o que obrigou os Peritos Criminais a lançarem uma nota em sua página, dizendo “que jamais afirmaram que houve fraude nas urnas eletrônicas, mas sim, defenderam o aprimoramento tecnológico da urna eletrônica, a fim de aumentar ainda mais a sua segurança, ampliando as bases de auditoria”.
Para solidificar sua opinião sobre o voto impresso, sugiro que você leia o sensacional artigo de Gustavo Castañon, sob o título “A insegurança da urna eletrônica e a resistência de Barroso a lei”, publicado neste endereço:
(https://disparada.com.br/inseguranca-da-urna-eletronica-barroso-lei/).
Bom final de semana a todos e cada dia mais firmes e mais fortes na luta contra os que se acham donos da nação e pensam que o povo brasileiro é “apenas um detalhe” e não serve para nada.
Um abraço.
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Carlos Sampaio
Professor. Pós-graduação em “Língua Portuguesa com Ênfase em Produção Textual”. Universidade Federal do Amazonas (UFAM)