No decorrer desta semana, noticiou-se um fato histórico que não se via há muitos anos no país: a União Federal está a socorrer o estado do Rio de Janeiro que praticamente está falido. Mas o que está acontecendo? De um momento para o outro todos os governadores se reúnem com o presidente Michel Temer e pedem renegociação da dívida dos estados, e dizem que estão quebrados?
A falta de gestão pública e a falta de seriedade com “a cousa” pública não é criação dos dias atuais, porém com a criação do plano Real, criou-se a Lei de Responsabilidade Fiscal, qual deveria ser cumprida “à risca” equilibrando as despesas públicas com a receita e não gastando mais do que se arrecada.
Mas o que aconteceu de errado que 52,7% dos municípios fecharam o ano de 2015 com déficit, segundo a Confederação Nacional do Municípios – CNM? Destes municípios deficitários, 70% tem mais de 10 mil habitantes. Ou seja: a cidade grande está padecendo.
Poderíamos chamar os sociólogos, economistas, cientistas políticos, historiadores, e nenhum deles daria a resposta exata, pois a má gestão pública na “era PT” com falta de planejamento para longo prazo e a política baseada no assistencialismo e corrupção, levou o país a encalhar no banco de areia perto do cais. O navio não desencalha e não pode seguir viagem.
A política petista de reduzir o IPI dos produtos industrializados para “fomentar” a produção e abrir crédito escancarado a juros baixos, levou a dois resultados: primeiro a quebra dos municípios que passaram a receber menos FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que é repassado pela União Federal e, em segundo lugar, endividou o assalariado de classe baixa, contando hoje com 61,6% das famílias com dividas e 60 milhões de pessoas inadimplentes (com mais de 30 dias em atraso em alguma conta). Ou seja: 40% dos trabalhadores sem condições de gastar e circular o dinheiro.
A política econômica do PT de reajustar o salário mínimo acima da inflação, sem um planejamento quanto a arrecadação, levou os municípios que empregam servidores com renda de salário mínimo a sofrer no fechamento de suas contas, perdendo o controle com o passar dos anos. De um lado, aumento maior do que a inflação no salário mínimo forçou gastos maior com a Previdência, quando 70% dos aposentados recebem até um salário mínimo, de outro, obrigou os munícipios a reajustarem os salários dos seus servidores sem obter aumento de arrecadação para tanto.
Para se ter uma ideia de números, temos que no período de janeiro de 2011 a janeiro de 2016 a inflação do período foi de 42,69%, e o salário mínimo aumentou de R$ 540,00 para R$ 880,00, ou seja: um aumento de 62% (bom lembrar que na década passada só 4 países do mundo aumentaram o salário mínimo além da inflação: China, Camboja, Alemanha e Brasil). Em contrapartida, se analisarmos a média de recebimento do FPM e demais tributos repassados aos municípios e estados, estes não conseguiram ultrapassar a média de 26% entre os anos de 2011/15, quando deveriam ao menos empatar com a inflação de 40% do período.
Por último, temos que, no período de 2010 a 2013 a arrecadação da União aumentou 37% quando as despesas com pessoal aumentou 40% e os benefícios sociais 41%, ou seja, uma total falta de controle com as contas públicas, e isto reflete na tomada de dinheiro dos bancos para cobrir o rombo, pagando juros mais altos do planeta, fazendo a União pagar este ano a média de 27% de tudo que arrecada aos bancos, ou seja: 520 bilhões de reais de juros.
Eis o governo do PT gerando seu “monstrinho” após a sua queda, e que nos avizinha o temor dos tempos vindouros, com governadores clamando ao Presidente Temer para renegociar a dívida de 420 bilhões de reais dos Estados, quando se gasta 520 bilhões de reais ao ano só no pagamento de juros da dívida da União. Mas a renegociação é elementar para reestruturar a economia, porém, necessário um planejamento a longo prazo, pois se a União aumenta as despesas dos municípios e estados com uma canetada ou retira arrecadação, faz um enorme rombo no casco do navio encalhado que o levara a pique. O Rio de Janeiro é um sinal de alerta.
Vamos planejar o futuro e levar o Brasil a sério? Está na hora do Brasil mudar, com menos mordomias e mais racionalidade com o gasto público. O que quebrou o Brasil foi a má gestão petista e política populista sem responsabilidade com o futuro.
Sergio Maidana - advogado
