GloboNews afronta a Constituição Federal e constrange assinantes. Saiba o motivo
14/07/2021 às 18:09 Ler na área do assinanteFoto reprodução
O artigo 221 da Constituição Federal dispõe sobre as finalidades das emissoras de rádio e televisão. Diz o artigo que devem sempre atender às finalidades educativas, artísticas, culturais, informativas. E, fundamentalmente,
"O RESPEITO AOS VALORES ÉTICOS E SOCIAIS DA PESSOA E DA FAMÍLIA"
É importante dizer que todas as emissoras de rádio e televisão são concessões do Poder Público Federal.
Pois bem, ainda assim, sem o mínimo valor e peso informativo, sem pudor, sem recato, e sem ser matéria jornalística - salvo de baixíssimo nível e padrão - a GloboNews, desde às 17 horas desta terça-feira (13/7), está exibindo numa faixa vermelha, com letras brancas, que corre da direita para a esquerda na parte inferior da tela da televisão, chamadas de matérias e notícias para seus assinantes. Até aí, nada de mais. Mas uma delas diz textualmente:
"ENTENDA A CIRURGIA QUE O SERTANEJO TIAGO FEZ PARA AUMENTAR O PÊNIS".
Indaga-se: em qual daquelas finalidades que a Constituição Federal estabelece para as emissoras de televisão esta notícia se enquadra?
Que valor ético, jornalístico, e social das pessoas e das famílias o chamado da GloboNews se encaixa?.
A resposta, induvidosamente, é: EM NENHUM.
Em nenhuma família se discute tamanho de pênis. Em nenhuma família se fala em pênis. Se disserta ou se debate sobre o pênis e seu tamanho. Nem nas famílias, nem nas escolas. Em lugar nenhum.
A chamada da notícia é uma afronta aos compromissos que a emissora, implícita e explicitamente assumiu quando recebeu do Poder Público Federal a autorização para explorar a concessão. Espera-se que o Governo Federal, em nome da decência, leve em conta este fato quando da renovação da autorização para a GloboNews continuar a entrar em nossas casas.
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Jorge Béja
Advogado no Rio de Janeiro e especialista em Responsabilidade Civil, Pública e Privada (UFRJ e Universidade de Paris, Sorbonne). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)