Advogado de Eustáquio assume caso Daniel Silveira e entra com HC, que deve ser julgado por sucessor de Marco Aurélio (veja o vídeo)
10/07/2021 às 06:48 Ler na área do assinanteRicardo Vasconcelos, advogado do jornalista Oswaldo Eustáquio - agora em liberdade, assumiu o caso do deputado Daniel Silveira, preso após postar um vídeo nas redes sociais, considerado como um ato "antidemocrático" pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, Alexandre de Moraes.
Apesar da imunidade parlamentar, que veda a prisão de deputados, Alexandre de Moraes decretou a prisão de Daniel.
Agora que assumiu o caso do deputado, Ricardo Vasconcelos entrou com pedido de Habeas Corpus, para revogação da prisão e, na distribuição por sorteio, o processo acabou sendo encaminhado ao ministro Marco Aurélio que, na iminência da aposentadoria, deve deixar a Corte já na próxima semana.
Portanto, o pedido de Habeas Corpus deverá ser julgado pelo sucessor de Marco Aurélio.
A tendência é que o Advogado-geral da União André Mendonça seja escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro e ocupe a vaga.
No pedido, entre outras alegações, Vasconcelos questiona a caracterização do suposto crime cometido pelo deputado, já que o ministro Alexandre decretou sua prisão em vista de um ‘flagrante delito por crime inafiançável’ mas estipulou uma fiança de R$ 100 mil, em junho deste ano.
Confira o comentário do advogado Luan Amâncio:
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da Redação