Sistema Petrobrás, Pedro Parente e Maria Silvia Bastos Marques

A Petrobras (instituída em 3 de outubro de 1953) é uma empresa de capital aberto cujo acionista majoritário é o governo brasileiro. Atualmente opera em 25 países, no segmento energia, prioritariamente nas áreas de exploração, produção, refino, comercialização e transporte de petróleo, gás natural e seus derivados. Teve o monopólio da indústria petroleira no Brasil até 1997.

As principais empresas do grupo são: Petrobras Distribuidora S/A, Petrobras Energia Participaciones S/A, Petrobras Gás S/A (Gaspetro), Petrobras Transporte S/A (Transpetro) e Petrobras Internacional Finance Company.

Em 2010 efetuou a maior capitalização em capital aberto da história: US$ 72,8 bilhões (na época R$ 127,4 bilhões). Devido ao processo de corrupção implantado na empresa, em 2014, teve um prejuízo de R$ 21,587 bilhões. Em 2015 o prejuízo foi de R$ 34,8 bilhões, decorrentes das baixas nos campos de petróleo, do preço internacional do barril e da Operação Lava Jato.

O engenheiro Pedro Parente

foi chefe da Casa Civil, ministro do Planejamento, secretário Executivo do Ministério da Fazenda e Ministro de Minas e Energia nos governos de FHC. Desde 2010 foi CEO e presidente da Bunge Brasil que, após sucessivos prejuízos, colocou seus ativos a venda, em 2014. O presidente interino Michel Temer o indicou para a presidência da Petrobras.

A administradora pública Maria Silvia Bastos Marques, com mestrado e doutorado em economia, foi presidente da Companhia Siderúrgica Nacional, secretária municipal de fazenda do Rio de Janeiro, pesquisadora do IBRE/FGV e professora da PUC/RJ. Foi nomeada presidente do BNDES por Michel Temer.

Pedro Parente (foi membro e depois presidente do Conselho de Administração da Petrobras), Maria Silvia Bastos Marques (foi membro do Conselho Diretor da Petrobras), José Jorge Vasconcelos Lima (ex-ministro de FHC e ex-ministro do TCU - foi relator do caso Pasadena), Henri Philippe Reichsul, Luiz Antônio Correa Nunes Viana de Oliveira, Hildo Francisco Henz, Moacir Megiolaro, Hamilton Romanato Ribeiro, Roberto Negão, Peter Brenner, Albano de Souza Gonçalves, Jorge Marques Toledo de Camargo, José Coutinho Barbosa Ronnie Vaz Moreira, Francisco Roberto Gross, Geraldo Dinu Reiss, Jaime Rotstein, Renildo Gonzaga Zoroastro de Lucena e Delcídio do Amaral, ex-diretor da Petrobras no governo FHC, são réus de uma ação popular civil movida por petroleiros em 2001.

O motivo da ação foi a troca de ativos desvalorizados da multinacional Repsol-YPF (na Argentina) por ativos brasileiros valorizados, causando um prejuízo de R$ 790 milhões (registrado no balanço da empresa). Corrigido, hoje esse valor chegaria a mais de R$ 2,3 bilhões. O TRF-4 pediu à Petrobras uma perícia para avaliar a negociação, mas os réus recorreram ao STJ que, anos depois, negou o recurso, mas até hoje a perícia não foi realizada.

A Repsol, empresa estatal espanhola, comprou a YPF, empresa petrolífera argentina que operava no Brasil desde 1997. Daí surgiu a Repsol YPF Brasil S.A. que, inicialmente, concentrou suas atividades nas áreas de refino e distribuição de combustíveis. Foi a primeira empresa privada a investir no refino nacional, após a abertura do setor, associando-se à Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, e foi pioneira no desenvolvimento de projetos de gás natural, através da importação de gás da Bolívia e da Argentina para as Usinas Termoelétricas de Uruguaiana e Cuiabá.

Pelo Acordo de Intercâmbio de Ativos assinado com a Petrobras, em dezembro de 2001, a Repsol passou a controlar 30% da Refinaria Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul. Recebeu, também, uma rede de estações de serviço concentrada nas regiões Centro, Sudeste e Sul do Brasil. A melhor de todas as vantagens, entretanto, foi a participação de 10% no campo Albacora Leste, um dos maiores campos de petróleo do país. Desde então, a companhia firmou parcerias com a Petrobras em diversos projetos de Downstream, Upstream e gás, inclusive para o desenvolvimento de projetos termelétricos.

Em 2008, como parte do Plano Estratégico 2008-2012, a empresa fechou um acordo com o grupo AleSat Combustíveis S.A. para a venda das atividades de comercialização de combustíveis no país. A operação incluiu a aquisição da rede de 327 postos de serviços com bandeira Repsol, infraestrutura comercial, logística e os negócios complementares das lojas de conveniência, vendas diretas e asfaltos.

Em 30 de abril de 2009, a empresa adotou a denominação social Repsol Brasil S.A. e, no ano seguinte, realizou uma ampliação de capital de mais de US$ 7,1 bilhões, subscrita na sua totalidade pela chinesa Sinopec. A operação deu lugar a uma empresa de US$ 17,8 bilhões em valor de mercado, na qual 60% cabem à Repsol e os 40% restantes são da Sinopec. O aporte de fundos dessa operação permitirá que a companhia realize os investimentos necessários para o total desenvolvimento dos seus ativos no Brasil, incluindo os dois campos produtivos (Albacora Leste e Sapinhoá), dois campos em desenvolvimento (Piracucá e Carioca) e nove blocos exploratórios e áreas identificadas com grande potencial. Além dessas áreas, a companhia possui o desafio de operar o bloco BM-C-33, em águas profundas da Bacia de Campos, a maior descoberta já feita por uma empresa privada de petróleo no Brasil até 2012, que contém reservas estimadas de mais de 700 milhões de barris de petróleo e três trilhões de pés cúbicos de gás, equivalentes a 545 milhões de barris de petróleo.

Outra denuncia séria diz respeito à compra da empresa argentina Perez Companc pela Petrobras, em 2002, quando Parente era presidente do Conselho de Administração. Segundo delação premiada de Nestor Cerveró, essa operação rendeu US$ 100 milhões em propinas para integrantes do governo FHC. A ação popular civil também movida por petroleiros corre na 2ª Vara Federal de Canoas (RS), Tribunal Federal da 4ª Região. O ex-diretor Paulo Roberto Costa, também em delação premiada, disse: “Essa compra foi tão desastrada quanto a compra de Pasadena”. Dilma Rousseff, então ministra de Lula, era presidente do Conselho de Administração da Petrobras por ocasião da compra da refinaria de Pasadena (EUA).

A compra do grupo Pérez Companc pela Petrobras no apagar das luzes do governo FHC foi duramente criticada à época. Analistas de mercado questionaram o valor pago e o fato de a Petrobras investir na Argentina às vésperas de uma desvalorização cambial no País.

Fernando Leite Siqueira, então presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), disse que a Petrobras, comandada na época por Francisco Gros, estava pagando cerca de US$ 300 milhões a mais que o valor patrimonial avaliado. Segundo ele, duas pessoas ficaram satisfeitas: o bilionário argentino Gregório Perez Companc e David Zyulbestajn, ex-genro de FHC, que comandava a Agência Nacional do Petróleo.

Se comparadas as duas operações comerciais, Perez Companc (Argentina) e Pasadena (EUA), observam-se situações e consequências bem diferenciadas. Em 2002 o mercado financeiro reprovou a compra devido ao negativo ambiente econômico argentino – as ações da Petrobras caíram 7%. A compra de Pasadena, na época, foi considerada normal pelo mercado – somente em 2008, devido à crise do subprime nos EUA, é que o prejuízo veio à tona.

Se a Petrobras fosse uma empresa privada, pelo tamanho de sua dívida e pelos desmandos administrativos e operacionais observados, estaria em insolvência. Os bancos públicos brasileiros têm a receber da estatal mais de R$ 92 bilhões - só o BNDES emprestou ao “sistema Petrobras” mais de R$ 55 bilhões, o que equivale a mais de 50% do patrimônio do banco. Considere-se, ainda, que não houve uma auditoria de profundidade nas contas da empresa “orgulho dos brasileiros” desde os tempos do governo Vargas, no início da década de 1950.

O “sistema mensalão” teve início no tucanato de Minas Gerais e foi aperfeiçoado pelo governo Lula (primeiro mandato). O “sistema petrolão” foi iniciado no tucanato comandado por FHC e aperfeiçoado nos governos de Lula e de Dilma. O PMDB participou ativamente, apesar de ser coadjuvante, em todo o processo dos dois sistemas de corrupção.

LANDES PEREIRA. Economista com mestrado e doutorado. É professor de Economia Política.