A crise econômica, os servidores, o que esperar do governo?

O motivo para a atual crise no Brasil, atualmente foge da questão econômica e passa pela questão de credibilidade. O Governo brasileiro parece sofrer de uma patologia qualquer que não o deixa falar a verdade.

O cenário econômico do país, alimenta uma crise, eivada de ausência de credibilidade do governo e sua equipe econômica. Afinal, pAuor que as medidas de ajuste fiscal não passaram? Simples, ninguém vai colocar dinheiro na mão de um governo que não sabe como aplicá-lo em prol do desenvolvimento da nação.

Quando o Brasil transitou de um regime ditatorial para uma democracia, em 1985, surgiram fortes pressões sociais para expansão do gasto público. Isso levou ao aumento do déficit público e exigiu a expansão da carga tributária. Esses fatos estão na base da nossa crise atual, como veremos a seguir. Vejamos, primeiro, porque o gasto público passou a crescer após à transição para a democracia.

Houve um acúmulo de necessidades sociais não atendidas ao longo dos 21 anos de regime militar. Praticamente não havia políticas públicas para atendimento aos mais pobres. Os indicadores sociais e educacionais estavam em níveis africanos.

Durante a ditadura os governantes não se sentiam premidos a atender a população mais pobre pelo simples fato de que o direito de voto era restrito. Havia eleição direta apenas para os cargos de senador, deputado e prefeitos de pequenas cidades. Ter uma carreira política de sucesso em muitos casos não dependia de ter votos. Com a redemocratização e a instituição de eleições diretas em todos os níveis, a sobrevivência de um político no poder passou a depender diretamente do voto.

Sendo os pobres a maioria do eleitorado (lembrando que até mesmo os analfabetos passaram a ter direito a voto), nada mais natural de que os políticos no poder passassem a oferecer políticas públicas a favor dos mais necessitados. Houve uma explosão de políticas de assistência social, educação e saúde pública. Diversos indicadores sociais passaram a melhorar, ainda que muito dessas políticas sejam caras e pouco eficientes.

Ocorre que não apenas os pobres se beneficiaram. A classe média também encontrou maior espaço para reivindicação. Afinal, com a redemocratização recobrou-se o direito de greve e o direito de associação em sindicatos e outras instituições formadas por pessoas com interesses comuns (associações de aposentados, de consumidores, de pacientes de doenças raras, etc.). Esses grupos passaram a ter grande poder de pressão para reivindicar políticas públicas a seu favor.

Frente ao ganho de poder político dos pobres e da classe média, seria de se esperar que os mais ricos perdessem espaço no orçamento público, com o governo direcionando os recursos antes gastos em favor deste para programas voltados aos pobres e à classe média. Mas isso não aconteceu. Os mais ricos também ganharam poder de reivindicação. Afinal, eleições custam caro, e alguém tem que financiá-las. Por meio do financiamento eleitoral, grandes empresas (em especial aquelas que têm contrato com o poder público) passaram a garantir o atendimento de seus interesses.

Ou seja, com a redemocratização, o Estado brasileiro passou a ser pressionado para atender aos pobres, à classe média e aos ricos. Com vários segmentos sociais tendo acesso aos recursos públicos, instituiu-se um cenário de forte disputa pelos recursos orçamentários. Para que isso não resultasse em expansão da despesa pública, teria sido necessário criar regras eficazes de limitação do gasto público: um orçamento consistente, que refletisse a real expectativa de receitas e despesas; limites legais para o déficit público; vedação ao financiamento do Tesouro pelo Banco Central.

Atualmente, o pagamento dos salários dos servidores públicos em 17 das 27 unidades federativas estão afetados pela crise econômica nacional.

Os dados ainda revelam que, dos 17 estados que apresentam mais dificuldades em honrar os vencimentos, pelo menos seis encontram-se “no vermelho”, já que não efetuaram os pagamentos, tiveram que parcelá-los ou baniram reajustes. São os casos de Goiás, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins.

Em tempos de crise, os servidores do Judiciário Federal, obtiveram reajuste em 41% de forma escalonada, em oito parcelas, de 2016 a julho de 2019. A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão. Houve negociação do Supremo Tribunal Federal com a presidente afastada Dilma Rousseff para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrerá apenas a partir de 2020.

A pergunta que não quer calar é a seguinte: Como conciliar o aumento de salário de servidores, enquanto o governo está literalmente com as contas no "vermelho"?

É preciso dizer, com todas as letras, que não se deve transformar o funcionário público em vilão. Porque não se trata de uma guerra entre mocinhos e bandidos. Apontar o funcionário público como “culpado” pela crise em si não é justo nem honesto. Pode-se dizer que é, no fundo, uma vítima, criada e potencializada por vários governantes ao longo da história, que, ao pressionar os governos, contribui para reduzir sua capacidade de investimento, travando as contas públicas.

É extremamente injusto eliminar ou reduzir direitos sociais que foram consagrados no momento da democratização, quando se pretendia fundar uma nova República, que tinha por objetivo ampliar a oferta e a qualidade dos serviços públicos, de maneira a construir um Estado de bem-estar social e uma sociedade mais civilizada no Brasil. 

Atualmente falamos na crise econômica de 2016, não como uma possibilidade, como era comentado no início do ano, mas sim como uma continuação piorada da crise que se abateu sobre o país este ano.

Não se trata mais de indagar se a crise econômica irá acontecer ou não em 2016, pois essa questão já foi esclarecida, trata-se agora de saber o quanto pior será, já que depois de um ano onde nenhum dos fatores estruturais da economia brasileira a piora do cenário econômico é dada como favas contadas.

A questão agora é saber qual será o tamanho da crise econômica de 2016 e de que forma ela irá impactar os diversos setores da economia e também as finanças das pessoas.

Pio Barbosa Neto

Professor, escritor, poeta, roteirista

Fontes :  

Intituto Fernando Braudel 

 Jornal Opção