Para desespero de Barroso, Câmara inicia hoje debates sobre voto impresso auditável

17/05/2021 às 09:37 Ler na área do assinante

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A comissão especial da Câmara dos Deputados que debate a PEC do voto impresso terá a primeira reunião, nesta segunda-feira (17).

Durante o encontro, será apresentado o plano de trabalho do grupo.

A expectativa dos parlamentares é que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional até outubro deste ano e, assim, passe a valer já nas eleições de 2022.

Após aprovação do voto impresso no Congresso, o tema ainda poderá ser discutido no Supremo Tribunal Federal (STF). Em seguida, é a vez da Justiça Eleitoral analisar o caso para saber se haverá tempo para operacionalizar a mudança.

A deputada e presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Bia Kicis, autora da proposta, cobra agilidade.

“E a gente tem pressa, porque a gente precisa estar com a essa PEC aprovada no início de outubro para valer no ano que vem. É muito importante, porque sabemos que temos eleições muito acirradas e não pode existir nenhum tipo de dúvida”, ressaltou.

Em 2015, o Congresso Nacional já tinha aprovado, dentro da minirreforma eleitoral, dispositivo que previa a impressão do voto. A ex-presidente Dilma Roussef, do PT, chegou a vetar o trecho, mas a decisão foi derrubada pelos parlamentares e o governo promulgou a lei determinando a impressão do voto. A Procuradoria-Geral da República (PGR), em junho de 2018, entrou com recurso; mas o STF barrou a medida de forma liminar (provisória), impedindo que a regra entrasse em vigor nas eleições daquele ano.

Em setembro de 2020, a Corte deu uma rasteira no voto impresso e o declarou “inconstitucional”. O ministro do STF e também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso, que defende, insistentemente, que as urnas eletrônicas são confiáveis, eficientes e seguras, afirma:

“Jamais ocorreu qualquer caso de fraude comprovada ao longo de todo esse período. Justamente ao contrário, eliminamos os casos de fraudes que ocorriam rotineiramente quando se adotava o voto em papel. O sistema é totalmente transparente e auditável, do primeiro ao último momento. Qualquer pessoa pode conferir tudo o que foi feito”, alega.