Fachin arquiva inquérito e proíbe PF de investigar Toffoli

15/05/2021 às 10:32 Ler na área do assinante

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta sexta-feira (14), o pedido da Polícia Federal para investigar o colega da Corte, Dias Toffoli, que teve o nome citado em delação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

Fachin foi além e proibiu novas investigações com base no depoimento – que embasou o pedido de investigação da PF – até julgamento do caso em plenário, no dia 21.

O ministro alegou que agiu de acordo com a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A Procuradoria entrou com recurso em 11 de fevereiro contra o depoimento, por suspeitar que o ex-governador continua ocultando valores recebidos por meio de propina e corrupção.

"O entendimento é o de que esse fato viola 'a boa-fé objetiva', condição necessária à elaboração de acordos de colaboração", escreveu o órgão, em nota.

Fachin justificou que o Supremo deveria seguir o mesmo entendimento do órgão e desconfiar da delação.

Sérgio Cabral está preso desde novembro de 2016 , condenado em mais de 13 ações penais que somadas ultrapassam 280 anos de reclusão.

O acordo de delação premiada do ex-governador acusa o ministro Dias Toffoli de ter recebido R$ 4 milhões para favorecer dois ex-prefeitos da capital carioca em processos que estavam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por causa desta delação, a PF solicitou, em maio, a abertura de inquérito.