Senador explica polêmica sobre pré-contrato da Pfizer: "Todo o ônus de eventuais efeitos colaterais estava com o governo brasileiro” (veja o vídeo)
14/05/2021 às 12:28 Ler na área do assinante
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Em entrevista ao programa da Jovem Pan, Jornal da Manhã, desta quinta-feira (13), o senador Marcos Rogério, líder do partido Democratas no Senado Federal, esclareceu as dúvidas sobre a falsa narrativa de que o Governo Federal negou, intencionalmente, por dois meses, comprar as vacinas da Pfizer contra a Covid-19.
“A Pfizer propôs um contrato para o Brasil que era inexequível, que qualquer gestor na condição de gestor naquele momento e nas condições que foi apresentado esse pré-contrato, não tinha como assinar. Tanto que a carta, ela vem pra cobrar, justamente, o andamento dessa proposta que ela havia encaminhado ao governo brasileiro; quando não tinha nem ainda a vacina e nem pedido da Anvisa para aprovação”, afirmou.
“Tanto que essa situação, essa condição desse pré-contrato com cláusulas que, no mundo jurídico e administrativo se chamam de ‘cláusulas leoninas’, ele contou com o parecer de, pelo menos, três instâncias jurídicas do Governo e pareceres contrários. A assessoria jurídica do Ministério da Saúde, Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU), todas se manifestando contra e recomendando que não fosse assinado aquele pré-contrato. Então, a carta vem pra cobrar que foi apresentada uma proposta pra avançar”, explicou.
“Esse contrato exigia do Brasil garantias que são abusivas. Foram para julgamento e para dirimir eventuais questões, foro internacional. Além de outros aspectos, como a segurança da vacina. Todo o ônus de eventuais efeitos colaterais estava com o governo brasileiro”, lembrou.
Sobre a postura do senador do MDB de Alagoas, Renan Calheiros, ele disse que o colega de parlamento não está “conectado com a busca da verdade” durante os depoimentos, mas com a confirmação de julgamentos pré-determinados.
“Quer reproduzir nas testemunhas aquilo que é a sua própria concepção. Tem uma sentença no bolso e aí, vez ou outra, questiona para preencher o que quer confirmar na sua sentença, no seu julgamento.”
E garantiu que o general deve ir “guarnecido de proteção”.
“Nenhum depoente deve comparecer para depor sob ameaças. Aliás, a regra diz isso. A testemunha não deve ser orientada, constrangida e ameaçada. Quem está ameaçando nesse momento são os próprios da CPI. Talvez, seja um bom conselho ele vir guarnecido de proteção em um ambiente que está contaminado. Já há um pré-julgamento e, caso não confirme os opositores e os pré-julgadores, talvez seja bom vir com a garantia constitucional”, sugeriu.
Confira o vídeo:
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Fonte: JPNews
