Câmara pretende debater hoje PEC sobre o impeachment de ministros do Supremo

05/05/2021 às 09:33 Ler na área do assinante

Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados promete analisar, nesta quarta-feira (5), um projeto de lei que poderá incluir na Lei de Impeachment o crime de responsabilidade por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto de lei qualifica como crime de responsabilidade dos integrantes da Suprema Corte a usurpação de competência dos Poderes Legislativo e Executivo. Já havia, inclusive, sido protocolada em março de 2016, pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ); mas enfrentou resistência na própria Casa Legislativa.

O assunto foi incluído na pauta da CCJ, desta terça-feira (4). Porém, outros dois projetos concentraram os debates, incluindo um que prevê nova composição para o Conselho Nacional do Ministério Público.

Os parlamentares acreditam que o impeachment de ministros do STF deve ser debatido, amplamente, principalmente, após inúmeras ações da corte “esvaziando” os poderes do presidente Jair Bolsonaro, além de prender civis e deputados que, segundo os integrantes de toga, “ameaçavam” o STF e as “instituições democráticas”.

Por isso, na sexta-feira (30), a matéria na CCJ recebeu novo parecer, feito pela deputada federal Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação. A parlamentar entendeu que a matéria é constitucional e anexou um item proposto pela presidente da Comissão, em que insere mediante decisão, sentença, voto, acórdão ou interpretação analógica, norma geral e abstrata de competência do Congresso Nacional.

“Na prática, o STF vem ‘esvaziando’ completamente o sentido objetivo das palavras da Constituição, substituindo-o pelo programa ideológico de seus onze ministros”, afirma Tonietto.

“Nenhum contrapeso ao comportamento dos ministros foi contemplado no ordenamento jurídico brasileiro. O comportamento exemplar dos ministros, durante muitas décadas de nossa história, mascarou esta lacuna gravíssima que pode colocar em xeque todo o sistema democrático. No entanto, é exatamente esta a lacuna que padece a nossa legislação”, acrescenta.

Apesar de muito oportuno, infelizmente, o tema deve enfrentar resistência por membros da oposição.