Artigo: Anacronismo político

O Congresso Nacional gradativamente vai reduzindo os poderes do Planalto e esvaziando politicamente a presidente Dilma e o PT. O último ato é o projeto apresentado por Eduardo Cunha (presidente da Câmara) e Renan Calheiros (presidente do Senado) que transfere ao Legislativo a palavra final sobre a escolha dos presidentes das estatais, incluindo Petrobras e BNDES.

É “fogo amigo” para derrubar qualquer blindado.

Sempre que ocorre manifestação popular contra os desmandos governamentais o tema reforma política é ressuscitado com estardalhaço. Assim foi quando do mensalão – Lula anunciou uma ampla reforma que não deu em nada; quando das manifestações de junho de 2013 e do petrolão – Dilma foi para a grande imprensa propalando uma reforma para atender os anseios do povo – depois o esquecimento. Agora, depois que respingou petróleo pelo Congresso todo, Eduardo Cunha designou uma Comissão Especial para analisar e propor uma irrestrita “reforma política”.

Com as inúmeras e insistentes denúncias recorrentes contra os congressistas e os partidos, os parlamentares destituíram a Comissão e ameaçaram acabar com o financiamento privado de campanha, com a reeleição e com a participação dos nanicos no rateio do fundo partidário. Ameaçaram, também, aprovar o distritão e acabar com os suplentes de senadores e outras coisas mais.

Depois veio o “parto da montanha” em ação conjunta dos três Poderes.

Os patrióticos parlamentares aprovaram uma reforma política destacando-se os seguintes pontos: exorbitante aumento do fundo partidário, permanecendo o financiamento privado de campanha para os partidos. Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, em depoimento à CPI, pergunta: “Para que uma empresa vai doar R$ 20 milhões para uma campanha eleitoral se ela não tiver algum motivo na frente para cobrar isso?”. Foram aprovados aumentos de impostos, alteração nas condições de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários; extinção da reeleição para os cargos executivos; a cláusula de barreira restringindo o acesso ao fundo partidário aos partidos nanicos com ao menos um representante eleito – quatro foram atingidos: PSTU, PCO, PCB e PPL. Os demais itens permaneceram como era antes.

O presidente da Câmara propôs e os deputados aprovaram a construção de quatro prédios, com novo plenário e um shopping Center, pela bagatela estimada em R$ 1 bilhão (dinheiro público, é claro). A ampliação, as reformas e a manutenção de prédios já custam, anualmente, mais de R$ 100 milhões. O senador Jader Barbalho (PMDB) reivindicou(?): “Só falta a construção de um motel”, o que, no ritmo que as coisas estão, não deve demorar.

Propostas que foram rejeitadas: doações privadas só de pessoas físicas – o que já está causando polêmicas; financiamento exclusivamente público; voto distrital misto; voto em lista fechada; distritão; fim das coligações. Propostas que ficaram pendentes, mas não esquecidas: unificação dos pleitos, fidelidade partidária; federação partidária; mandato de 5 anos e fim do voto obrigatório.

O Supremo Tribunal Federal colaborou com a reforma política decidindo que os rigores da fidelidade partidária não se aplicam aos governadores, prefeitos e senadores. Com isso abriu as portas para intenso troca-troca de partidos, enquanto os estamentos políticos procuram a melhor maneira para perpetuarem suas existências. Por outro lado, criou-se uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados para discutir o pacto federativo com vereadores de todo o país. O que se deseja com isso é a pergunta que ficou no ar e não quer se calar.

A Pátria estaria salva com tais medidas? Não, porque Renan Calheiros, presidente do Senado, reconhece que o sistema eleitoral é anacrônico e ultrapassado, e porque o próprio Eduardo Cunha afirma que ao decidir manter o atual sistema eleitoral, a Câmara também decidiu manter tudo como está. O senador Romero Jucá (PMDB) afirmou que o Congresso precisa aprovar a reforma política que a sociedade cobra, e que os partidos não podem simplesmente ser balcões de negócios, mas concorda com o que foi aprovado na Câmara.

O povo brasileiro quer uma reorganização do sistema político, entretanto não sabe o que fazer. Quer uma verdadeira reforma que só aconteceria se nenhum deputado (federal ou estadual), nenhum senador e nenhum vereador fosse reeleito nas próximas eleições. E, se tal coisa acontecer, que se convoque uma Assembleia Constituinte que aprove o parlamentarismo, com a consequente extinção do Senado e a diminuição radical de parlamentares. Para começar. E que se faça uma reforma administrativa com a extinção de pelo menos 50% dos ministérios, 50% das empresas, autarquias e fundações públicas e 60% dos cargos comissionados. E que se acabe com as famigeradas medidas provisórias.

Finalmente, o vice-presidente Michel Temer, no exercício das funções de primeiro ministro, diz que o “Povo tem que aguardar a complementação do ajuste, ter compreensão e esperar um ano para que as medidas econômicas comecem a dar resultados”. Enquanto isso a inflação, o desemprego, as pedaladas fiscais e a impunidade continuarão em elevação constante, sem falar no sucateamento da educação, da saúde e da segurança pública.

Além do mais, a evolução do PIB e os juros altos confirmam o quadro recessivo da economia nacional, fruto dos erros perpetrados nos últimos doze anos. Haja paciência e tolerância. A luta continua.

LANDES PEREIRA. Economista com mestrado e doutorado. É professor de Economia Política.