STF decidiu, como competente para julgar Lula, foro que já o absolveu duas vezes

25/04/2021 às 18:11 Ler na área do assinante

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (22), confirmou que a Justiça Federal do Distrito Federal é o foro competente para julgar os processos nos quais o ex-presidente e ex-presidiário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está respondendo no âmbito da Operação Lava Jato.

Dessa forma, todos os processos pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro denunciados pela Força-Tarefa do Ministério Público Federal de Curitiba foram transferidos, justamente, para duas varas onde o petista já foi absolvido.

Uma delas por obstrução à Justiça, em 2018, uma tentativa de compra do silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras.

Para quem não se lembra, as varas, para onde as ações de Lula foram encaminhadas, foram criadas em 2003, ano em que o petista foi eleito presidente da República. Elas são especializadas em lavagem de dinheiro e crimes financeiros em geral, mas, por falta de estrutura adequada e uma melhor definição de que tipo de casos deveriam ser concentrados nesses juízos especiais, correm o risco de gerar sobrecarga e riscos de impunidade.

E, de fato, além de todas as críticas que as duas varas do Distrito Federal concentram, soma-se mais que esses juízos especiais estão com grande sobrecarga de trabalho o que pode fazer com que os processos de Lula prescrevam. Ricardo Leite, juiz de uma delas, alega que a “suposta morosidade é resultado de temas complexos” e sustentou ainda que “os dados reais da produtividade revelam o incremento da eficiência da vara, com recente diminuição do acervo”.

André Eduardo Brandão de Brito Fernandes, presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), revelou que as varas do Distrito Federal são, realmente, mais assoberbadas e que processos volumosos e com grande atenção pública elevam a pressão em um ambiente já no limite.

“Certamente, os juízes tentarão evitar a prescrição dos crimes. Essas varas especializadas foram muito bem pensadas e são eficientes; apesar dos ataques nos julgamentos recentes do Supremo. Haverá pressão, mas os juízes estão prontos para isso.”

Só o tempo dirá.