Presidente da Ajufe considera preocupante STF 'aceitar' prova ilícita: "traz uma certa insegurança"

24/04/2021 às 07:33 Ler na área do assinante

O presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe), Eduardo André Brandão, afirmou, em entrevista ao site “O Antagonista”, que o julgamento desta quinta-feira (22), no qual o ex-juiz federal, Sérgio Moro, foi declarado parcial pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), “não vai inibir a atuação dos magistrados, mas traz preocupação.”

O grande incômodo pontuado pelos juízes federais refere-se ao “peso” que as mensagens roubadas da Operação Lava Jato tiveram na avaliação da Corte.

“Não inibe, não, mas traz preocupação grande com o uso de prova ilícita. Você ser vítima desse tipo de postura traz uma certa insegurança. Quanto a inibir, os trabalhos, não preocupa. Todo mundo está ciente de sua responsabilidade”, afirmou Brandão.

No julgamento desta quinta, Ricardo Lewandowski, que deu à defesa do ex-presidente e ex-presidiário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acesso aos arquivos apreendidos dos hackers, ainda tentou justificar o uso das provas ilícitas, quando confrontado pelo colega, Luís Roberto Barroso, que lembrou ser produto de crime e de autenticidade duvidosa.

“Pode ser (prova) ilícita. Mas, enfim, foi amplamente veiculada e não foi adequadamente, ao meu ver, contestada”, disse Lewandowski durante a sessão.

Brandão censurou a postura de Lewandowski e disse que atitude como a dele “acaba empoderando demais uma prática abominável”.

"Já que existe o risco de novas invasões, tem que ter uma resposta a isso. Se você der poder a esse tipo de postura… causa preocupação“, avaliou.

O presidente da associação considera que o julgamento deverá levar a uma rediscussão, dentro do Judiciário, sobre a viabilidade de grandes operações de combate à corrupção.

“Não vejo como proibição para esse tipo de investigação. Mas mais um recado para grandes operações se concentrarem num juiz só. Não é uma coisa péssima, mas a gente preocupa quando se passa a impressão como se tudo que foi feito fosse errado, com essa ideia de que houve só violações. Esquecendo dos valores devolvidos e dos acordos realizados”, finalizou.