Ilusão democrática: Nossa Constituição jamais protegeu a liberdade, essencial para a democracia
22/04/2021 às 11:59 Ler na área do assinante
Foto reprodução
A democracia implantada no Brasil com a Constituição de 1988 nunca foi efetivada e sabem porquê? Porque ela jamais protegeu sua essência, a liberdade.
A maioria dos que escreveram a Carta Constitucional sabia o que estava fazendo. Em momento algum previu (e até mesmo fez o possível para impedir que houvesse) um instrumento que protegesse o povo da sanha dos próprios integrantes dos Poderes Constituídos, posteriormente parlamentares. Neste sentido, criaram um Poder Executivo com aparente igualdade, mas, com mecanismos que o tornaram subserviente aos demais. Ignoraram a necessidade de um Poder soberano, ou seja, um “poder de mando em última instância” (Bobbio).
Deram o “apelido” de democracia a uma forma de Estado cuja inspiração vem de Gramsci. Este pensador jamais pensou em democracia como objetivo final, mas, na “ditadura da subalternidade” (só para não utilizar o termo preferido por seu mentor intelectual). Enganaram o povo brasileiro, com a falácia que o Diploma Legal já bastaria para assegurar a liberdade de todos. Grande engodo. Uma Lei, por mais eficaz que seja, jamais vai assegurar a liberdade, quanto muito vai reconhecê-la. O que vai garanti-la são as armas que o Estado disponibilizar. “Boas leis e boas armas” (ou bons soldados – depende da tradução), diria Maquiavel.
No momento em que a Lei não assegura a liberdade (sequer a soberania), há necessidade de o Estado ter um instrumento que a assegure: a força das armas, pois, cabe ao ente estatal o monopólio da força. Se este não o tem, fica ao sabor dos desmandos de qualquer um dos Poderes constituídos, que não hesitará em extrapolar suas prerrogativas no momento em que achar conveniente.
Os constituintes de 1988 criaram um documento que jamais garantiu qualquer liberdade e isto alertou o povo (o povo de bem, claro) que quer tê-la de volta, a liberdade que, aos poucos, foi-lhe sendo retirada pelos Poderes Legislativo e Judiciário, com o argumento de “medidas contra ações antidemocráticas”.
Ora, a democracia só existirá se tiver um mecanismo que a garanta de fato e este mecanismo chama-se Forças Armadas e estão sob a chefia suprema do chefe do Poder Executivo.
Daí decorre o medo de um artigo da Constituição Federal (Art. 142), o medo de uma autocracia ser instalada a partir de uma intervenção. Ora, uma intervenção baseada em um artigo da Constituição é aplicação da democracia, consagrada no texto da chamada “Constituição Cidadã” e hoje efetivada para o benefício de poucos. A finalidade de uma intervenção é, portanto, aplica-la, ou seja, “fazê-la funcionar” e não adianta o grito falacioso do “É Golpe”. Este só convence os incautos. Golpe é o que ocorre à margem da lei; intervenção baseada num artigo da Constituição é procedimento no estrito cumprimento desta.
Consagra-se aqui a soberania do Estado, através de sua força. Lembremos que a Lei reconhece qualquer coisa, mas, quem a garante são as armas, portanto, existe igualdade entre os Poderes sim, mas, não esqueçamos, um deles detém o arsenal e este é fator decisivo, não só para garantir a liberdade, mas, também, a soberania, ambas já tão golpeadas por quem deveria protege-las. O povo brasileiro de boa-fé acreditou na ilusão democrática, ou melhor, fizeram-no crer que haviam preparado uma democracia para ele e, hoje, sentindo que foi enganado, reagiu. Tomara que seja a última vez que se engane.
Victor Hugo Veppo Burgardt. Historiador e professor de Ciência Política
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