Política educacional e política da ciência e tecnologia

O presidente interino Michel Temer (PMDB), ao que parece está refém do Congresso Nacional e do mercado financeiro internacional. Renan Calheiros (presidente do Senado), Eduardo Cunha (presidente afastado da Câmara), senador Romero Jucá e senador Jader Barbalho, seus correligionários, são os principais avalistas no parlamento. O superministro Henrique Meirelles (PSD, mas já foi filiado ao PSDB e ao PMDB), representante dos banqueiros (foi eleito deputado federal por Goiás mas renunciou ao cargo), é quem define as prioridades governamentais.

O engenheiro Henrique de Campos Meirelles tem um respeitável curriculum: foi presidente e COO do BankBoston mundial, presidente do Global do FleetBoston Financial, presidente do Banco Central do Brasil. Outros cargos que exerceu: Presidente do Conselho da J&F Investimentos; Membro do Conselho da Lloyd's de Londres; Membro do Conselho de Administração da Azul Linhas Aéreas; Conselheiro do reitor da John F. Kennedy School of Government, de Harvard; Conselheiro do Reitor da MIT, em Cambridge; Conselheiro do Centro de Estudos Latino Americanos da Washington University; Chairman da Sociedade de Revitalização da Cidade de São Paulo; Fundador e Presidente Associação Brasileira das Empresas de Leasing; Membro da FTI Consulting; Presidente a Associação "Viva o Centro" que defende a revitalização da região central da cidade de São Paulo; Presidente emérito da Associação Brasileiras de Bancos Internacionais; Diretor da Câmara do Comércio de São Paulo; Membro do conselho das instituições de ensino Harvard Kennedy School of Government, Sloan School of Management do MIT , Carroll School of Management do Boston College, Conservatório de Música da Nova Inglaterra e do Instituto de Arte Contemporânea de Boston.

O setor econômico-financeiro do governo está em mãos competentes, é fundamental para o desenvolvimento do país, merece atenção especial e plena. Entretanto, não se pode deixar de lado os aspectos sociais e humanos, nem coloca-los em segundo plano, entregues em mãos inaptas e mentes não adequadas para a grande e permanente transição que o mundo moderno enfrenta, com aceleração espiralada.

Cabe, neste momento crucial na vida dos brasileiros, lembrar o que Alvin Toffler escreveu no final do século XX: “Em termos de educação, é esperado que as escolas preparem os jovens para vidas produtivas; mas enquanto os negócios mudam rapidamente as escolas mudam muito, muito devagar. Na verdade, os sistemas educacionais resistem à mudança e por isso o que vemos é que o sistema de educação das escolas, que foi desenhado para servir a sociedade da geração industrial, está entre o sistema das instituições que menos está a mudar”.

A educação brasileira, desde 1988, é um grande laboratório para experiências esdruxulas e mal sucedidas feitas por “educadores” não qualificados para o comando da área. Nos últimos anos trabalha-se uma plataforma denominada Base Curricular Unificada, com foco no lema “aprender a aprender” e na avaliação sistemática das escolas, baseada em metas definidas. Sua aceitação não é unanimidade entre os “educadores”, nem entre os políticos. O governo interino de Michel Temer reincorporou o Ministério da Cultura à Educação mas, sob forte pressão dos artistas, voltou atrás.

As universidades públicas brasileiras quase pararam no tempo, apesar da grande expansão no espaço geográfico. Os docentes apresentam titulação respeitável, sem dúvida, mas estão encastelados em um corporativismo que lembra a arcaica estrutura sindical; e, consequentemente, imobilizam os avanços da pesquisa e das inovações tecnológicas. Pior ainda, no que diz respeito à implementação de práticas que aperfeiçoem o comportamento dos jovens em seus aspectos cultural, político e econômico. Mesmo assim, Mendonça Filho, ministro da Educação, está satisfeito com a universalização do acesso às universidades, mas quer ensino pago nas instituições públicas.

O ministro da Educação José Mendonça Bezerra Filho (DEM), ex-deputado estadual, ex-vice-governador (assumiu a governadoria com a renúncia de Jarbas Vasconcelos) é deputado federal por Pernambuco. É filho do ex-deputado federal José Mendonça Bezerra e genro do ex-ministro Marcos Vilaça. Formado em administração de empresas foi secretário de Agricultura de Pernambuco e por duas vezes tentou ser prefeito de Recife. Foi indicado por Silas Malafaia (Assembleia de Deus Missões) para o ministério. Foi mencionado na Operação Castelo de Areia deflagrada pela Polícia Federal, em 2009, por ter recebido dinheiro da Construtora Camargo Corrêa.

A carreira política do novo ministro da Educação não apresenta qualquer atuação na área da educação ou da pesquisa científica. Até agora não disse a que veio, deixando a operacionalização do Ministério nas mãos da secretária executiva e da presidente do Inep, que são hostilizadas pelos docentes das universidades federais.

Os historiadores ensinam que o ciclo planetário terra pode ser dividido em três fases distintas, mas interligadas, de desenvolvimento social e dos meios de produção: a agrária (iniciada quando a agricultura foi criada e o homem se fixou a terra), a industrial (iniciada com a Revolução Industrial) e a superindustrial, ou pós-industrial (iniciada a partir da invenção da robótica, do computador e da produção automatizada). A dinâmica de mudanças é permanente e constante, mas nem todos os seres humanos estão preparados para elas porque falta uma “teoria geral de adaptação” adequada.

A aceleração das mudanças além de afetar o aparelho produtivo provocando desequilíbrios nas relações de produção, também desequilibra os relacionamentos humanos, tornando quase tudo descartável, inclusive a mão-de-obra. É aí que entra a necessidade de um processo de ensino/aprendizagem eficiente e tão dinâmico quanto à evolução da ciência e da tecnologia (na observação das leis naturais) para acompanhar, filosoficamente, as leis morais de progresso, de trabalho e de sociedade. Sem esquecer, também, que o homem é, ao mesmo tempo, um ser biológico, social, moral e espiritual.

Olhando para o Brasil do século XXI, qualquer observador menos comprometido com as mazelas político-partidárias que geram ansiedade na população, percebe a fragilidade do obsoleto sistema educacional e da quase inexistente política de aperfeiçoamento tecnológico. E a tendência é piorar, em se considerando o quadro geral em andamento nos ministérios de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovações. A transitoriedade programática, sem fundamentação filosófica ou ideológica, é de uma inconsistência assustadora, bastando examinar o curriculum dos responsáveis por essas áreas do conhecimento.

O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações foi reincorporado ao Ministério de Comunicações e entregue à Gilberto Kassab (PSD - já foi filiado ao PL, PR, PFL e DEM), o que representa um grande retrocesso estrutural e operacional para o setor. A comunidade científica foi muito presente em 1985, quando da criação do MCTI, mas agora calou-se e mantém-se em inacreditável e assustador silêncio.

O novo ministro é economista, engenheiro civil e corretor de imóveis. É filho do médico Pedro Salomão José Kassab (imigrante libanês, tal como o pai de Michel Temer). Foi vice-prefeito de São Paulo, assumindo a prefeitura com a renúncia de José Serra (PSDB), reelegendo-se para o cargo. Foi vereador de São Paulo, secretário de Planejamento na gestão de Celso Pitta, deputado federal e fundador do PSD.

O Brasil de hoje vive sob o império de um presidencialismo de coalização (Delfim Netto diz que é uma espécie de parlamentarismo) onde 33 organizações partidárias, totalmente descaracterizadas em termos programáticos ou ideológicos, comandam um Congresso Nacional que mantém o Poder Executivo refém de gananciosos grupos familiares.

Como sair desses emaranhados políticos, econômicos e sociais é o grande problema que enfrenta a sofrida nação brasileira. Sobretudo, sabendo-se que mudanças no sistema educacional e de pesquisas científicas exigem longas maturações e muito investimento em termos humanos e materiais.

LANDES PEREIRA. Economista com mestrado e doutorado. É professor de Economia Política.