Lockdown, comida na mesa e estado de necessidade. Sim, é possível violar lockdown sem ser criminoso
19/04/2021 às 06:15 Ler na área do assinanteFoto: Divulgação/ Semcaspi
Parece óbvio e intuitivo o que vou falar, mas ainda assim é necessário.
A pandemia é uma visita inesperada que chegou há mais de um ano e não quer ir embora.
Enquanto isso, governantes perdidos não sabem o que fazer.
Parece que um tal espírito maligno roubou o pouco de sabedoria humana que ainda restava, disso resultando uma única régua contraviral como panacéia: o lockdown.
Circulam na internet vários vídeos de pessoas querendo trabalhar e a polícia não deixa. Os militantes chegam, mandam fechar o estabelecimento e ainda punem com multa e até prisão o trabalhador que quer apenas levar o pão para casa.
Estes policiais cegos pela regra de que a lei é dura, mas é a lei esquecem ou mal sabem que existem milhares de pessoas que precisam abrir o seu pequeno comércio para colocar comida na mesa. Enquanto isso, ônibus continuam lotados.
Um certo espírito romântico rousseauniano estragou um mundo que vinha esculhambado desde tempos, fazendo com que muita gente ainda acredite que o governo é especialista no trato de coisas públicas, só ele que entende do negócio.
Se for assim, então estes trabalhadores se deixarão sacrificar? Terão que se curvar a estes governos antidemocráticos e sem o senso do justo?
Pois bem. Todo este rodeio necessário para dizer o óbvio. Uma das coisas que mais cansa é dizer, explicar o óbvio. Mas é necessário que assim seja. Então vamos.
O Código Penal incrimina quem comete homicídio e feminicídio, lesa, danifica, subtrai, se apropria, engana, estupra, enfim. Mas a mesma lei também declara ser legal ou justificado o ato se a situação é de perigo para o próprio agente que assim se comporta. Temos, então, o estado de necessidade. É preciso que estejam cumpridos alguns requisitos legais, os quais não vou explicar detalhadamente aqui.
Em tempos como esse de pandemia, com medidas sanitárias restritivas, que agonizam quem quer apenas exercer o seu direito fundamental ao trabalho legítimo e digno, está autorizado afirmar que a lei permite a violação ao lockdown quando o objetivo imediato é satisfazer a fome e a sobrevivência.
Decisões importantes em tempos de pandemia estão sendo baseadas em aparências ou em fenômenos, sem ciência ou estudo sobre consequências desastrosas para a população. Não existe justa medida, senso de proporção.
Pirro, pai do ceticismo filosófico, pensava que nós jamais atingiríamos a verdade porque as coisas não são reais. É possível viver com arte, dizia ele, porque tudo o mais são aparências ou meros fenômenos de coisas que jamais teremos certeza. Já que é assim, continua, poderemos eliminar qualquer juízo crítico.
É o Brasil cético e acrítico, politicamente correto e sem a régua medidora do justo, do equilíbrio e do bom senso.
Sérgio Mello. Defensor Público no Estado de Santa Catarina.
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