A "desculpa" de Rodrigo Pacheco para não pautar impeachment de ministros do Supremo
13/04/2021 às 15:26 Ler na área do assinante
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Em entrevista ao Valor Econômico, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou, nesta terça-feira (13), que não pretende pautar pedidos de impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Pacheco, pedidos de impeachment “não podem ser banalizados em atos de revanchismo ou retaliação”.
“Os pedidos de impeachment, tanto de ministros do Supremo quanto do presidente da República, devem ser tratados com muita responsabilidade. Não se pode banalizar o instituto”, alegou.
E completou:
“Não podem ser usados por revanchismo ou retaliação. É preciso avaliar aspectos, sobretudo, de juridicidade, de insatisfação com um ministro ou com o presidente da República”, continuou.
“É preciso identificar se há uma narrativa adequada, justa causa, elementos probatórios mínimos, se há tipicidade do fato em relação à lei de 1950. Portanto, é algo que deve ser analisado com bastante juridicidade. Não é o momento de se discutir impeachment no Brasil”, justificou, descartando a possibilidade.
Ao ser questionado se alguma decisão do STF sobre a CPI da Covid na quarta-feira (14) pode levá-lo a abrir impeachment de ministro, Pacheco respondeu:
“Não, absolutamente. Não permitiremos que o Senado atue de maneira ‘revanchista’ em relação ao Supremo. O fato de o presidente do Senado discordar do mérito da decisão do ministro Barroso não me permite fazer qualquer tipo de ataque a qualquer ministro ou tampouco trabalhar com qualquer perspectiva de retaliação. Não é nosso perfil. Não é bom para a democracia nem para as instituições. Vou tomar muito cuidado com isso”, avisou.
Legislativo e Judiciário têm se confrontado nesses primeiros anos de Governo do presidente Jair Bolsonaro, com decisões do Supremo interferindo diretamente no Executivo e “esvaziando” as atribuições do Planalto.
Mesmo assim, Pacheco adiantou a sua opinião sobre os pedidos de impeachment de ministros do Supremo e disse que só anexará ao requerimento de CPI de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o pedido do senador Eduardo Girão (Podemos-CE); para que a Comissão seja mais ampla e investigue também – parcialmente - Governadores e Prefeitos de todo o país. Mas, haverá uma ressalva: só poderá ser investigada a destinação de verbas federais a Estados e municípios. A apuração da atuação de governadores é tema de Assembleia Legislativa e dos prefeitos, das Câmaras Municipais.
“Me parece que o novo pedido visa a apurar a destinação das verbas para Estados e municípios. Isso é plenamente possível de se fazer numa CPI do Senado”, concluiu.
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Fonte: Valor
