“Momento é mais de bom senso e não de hipocrisia”, dispara Nunes Marques sobre liberação dos cultos e missas (veja o vídeo)
07/04/2021 às 06:45 Ler na área do assinante
Foto: Reprodução/Internet
Em entrevista à CNN Brasil, na segunda-feira (5), o ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou sobre a decisão que liberou as celebrações religiosas no Brasil:
“Momento é mais de bom senso e não de hipocrisia. Tem muita hipocrisia. Distrito Federal, dentre outros estados e municípios, tem academias e restaurantes abertos porque se avaliou que seriam essenciais nesta pandemia. E tem muitas atividades funcionando”, relatou Nunes.
E disse mais, o magistrado:
“Talvez, o problema disso tudo seja na falta de compreensão das atividades das agremiações religiosas. A participação das igrejas é muito importante para amparo espiritual e isso não dá para incluir na cabeça de quem não conhece a sua essencialidade. Tem essa atividade fundamental que é orar e tem uma atividade de acolhimento, assistencial”, justificou.
O ministro do Supremo aproveitou a ocasião para interpretar a determinação do STF que concedeu aos entes federados a competência para tratar do assunto e que cabe ao Judiciário analisar cada caso concreto, se houver alguma ilegalidade.
“O acórdão do Plenário definiu apenas competência. E a competência não é privativa nem de estados, municípios nem da União. É uma competência compartilhada. Todos podem editar normas sobre esse assunto. O que não quer dizer que o mérito não possa ser revisto por abuso, ilegalidade ou inconstitucionalidade. Todos têm competência. O que é serviço essencial para um pode não ser para outro”, disse.
E completou:
“Primeiro ponto é o limite dessa decisão do Gilmar. Ela anula a minha? Não anula minha decisão. Ela só cai por recurso julgado de forma contrária pelo plenário. O que o plenário decidir, eu vou acatar. Até lá, a decisão dele não tem condão de suspender a minha”, esclareceu.
No sábado (3), Nunes Marques determinou que governadores e prefeitos não podem editar normas de combate à pandemia que proíbam a realização de celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas.
A determinação do ministro ocorreu na véspera do domingo de Páscoa, um dos eventos mais importantes do calendário cristão; quando se celebra a ressurreição de Jesus Cristo. Ele ressaltou que mais de 80% dos brasileiros se declaram cristãos.
“Estamos em plena Semana Santa, a qual, aos cristãos, de um modo geral, representa um momento de singular importância”, explicou.
Confira o vídeo:
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Fonte: CNN
