O povo deve exigir que o veto de Bolsonaro à publicação de editais em jornais seja mantido
06/04/2021 às 07:49 Ler na área do assinanteFotomontagem ilustrativa
O veto do Presidente Bolsonaro a dois dispositivos da nova lei de licitações aprovada pelo Congresso Nacional é uma iniciativa de grande importância para o orçamento do Estado e, sobretudo, para a saúde da democracia brasileira.
Jair Bolsonaro vetou dois parágrafos que instituíam a obrigatoriedade por parte dos órgãos sujeitos à lei de publicar editais licitatórios e outros comunicados em jornais impressos de grande circulação.
Se dará com o jornal impresso o que se deu com a máquina de datilografar. Em breve será uma peça de museu e hoje já é meio obsoleto de comunicação. Pouquíssimas pessoas se informam por meio de jornais.
Além disso, a internet permite a publicação de todos os informes necessários em portais muito mais acessíveis à maioria das pessoas do que os jornais.
Nada justifica a manutenção dessa obrigatoriedade que, se um dia teve razão de ser, hoje só tem razões para deixar de ser.
Dada a importância da matéria, faz-se necessário um engajamento da sociedade exigindo que o veto seja mantido e que os senhores parlamentares não ousem derrubá-lo, o que converteria uma prática obsoleta em uma pouca-vergonha que teria como efeito apenas drenar recursos do contribuinte brasileira para as empresas de comunicação.
Há zero interesse público nessa despesa. Pelo contrário: o interesse público exige a publicação dos atos e contratos administrativos exclusivamente em meios eletrônicos.
Os senhores parlamentares não devem cometer o disparate de derrubar esse veto coberto de razão do Sr. Presidente da República, sob pena de julgarmos que estão querendo comprar as simpatias dos meios de comunicação. Algo que não iremos admitir.
Nós devemos, portanto, deixar bem claro ao Congresso: mantenha o veto e acabem com essa pouca-vergonha.
Thiago Rachid.
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