Bolsonaro edita nova MP para facilitar abertura de empresas e favorecer o ambiente de negócios no país
01/04/2021 às 02:35 Ler na área do assinante
Jair Bolsonaro (Reprodução)
Em uma nova Medida Provisória, publicada na última terça-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro implementa mudanças em uma tentativa de facilitar a abertura de empresas, favorecer o ambiente de negócios e melhorar a posição do Brasil no ranking ‘Doing Business’, do Banco Mundial.
Segundo o governo, a MP também visa à proteção aos investidores minoritários, à facilitação do comércio exterior de bens e serviços e à liberação de construções de baixo risco.
Entre as mudanças, está a unificação de inscrições fiscais federal, estadual e municipal no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com a eliminação de análises de viabilidade e a automatização da checagem de nome empresarial.
No trecho que trata sobre comércio exterior de bens e serviços, o texto assegura, por exemplo, a disponibilidade de guichê único eletrônico aos operadores e prevê que quaisquer exigências baseadas em características das mercadorias sejam impostas somente por meio de lei.
A MP também trata do fornecimento de eletricidade, a fim de aumentar a celeridade de alguns processos de acesso à energia elétrica.
O texto estabelece prazo para o poder público autorizar a realização de obras de extensão de redes de distribuição de energia elétrica.
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