Bolsonaro assina MP e prossegue na meta de colocar o Brasil entre os 50 melhores países para se fazer negócios

30/03/2021 às 07:17 Ler na área do assinante

O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta segunda-feira (29), medida provisória (MP) para modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil e melhorar a posição do país no ranking Doing Business, do Banco Mundial.

A MP traz mudanças legislativas para a simplificação de abertura de empresas, a proteção aos investidores minoritários, facilitação no comércio exterior de bens e serviços e a liberação de construções de baixo risco, entre outros.

O Banco Mundial analisa a facilidade de se fazer negócios em 190 economias do mundo. O Brasil ocupava o 124º posição.

“Com as ações já traçadas e em execução desde 2020, em conjunto com a implementação do que é proposto na MP, o Brasil pode figurar pela primeira vez, no curto prazo, dentre as 100 melhores economias para se fazer negócios no país”, informou, em comunicado, o Ministério da Economia, acrescentando que o Governo Bolsonaro planeja, até 2022, colocar o Brasil entre os 50 melhores países para se fazer negócios.

A expectativa do governo, agora, é que a proposta tramite e seja aprovada no Congresso Nacional ainda neste ano.

“Trata-se de um conjunto de medidas de curto prazo não só extremamente relevantes para a minimização dos efeitos negativos da pandemia de covid-19 sobre a economia, como também urgentes, em razão de ser necessário que as mudanças legislativas ora propostas sejam implementadas a tempo de serem refletidas nas respostas aos questionários no primeiro semestre de 2021 e constarem do relatório 2022 do Banco Mundial”, explicou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

A MP determina a unificação de inscrições fiscais federal, estadual e municipal no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), “eliminando análises de viabilidade – que somente existem no Brasil – e automatizando a checagem de nome empresarial em segundos”, entre outras questões cruciais.