Sem comprovar despesas, PDT poderá ter que devolver R$ 4,4 milhões aos cofres públicos

01/04/2021 às 07:25 Ler na área do assinante

O Ministério Público Eleitoral quer que o PDT, do ex-ministro do Trabalho e Emprego na Era PT, Carlos Lupi, devolva 4,4 milhões de reais aos cofres públicos.

Os recursos eram do fundo partidário e foram gastos pela legenda, mas o partido não apresentou documentos comprovando as despesas. Os valores são referentes às contas da sigla de 2015. O MP Eleitoral quer que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprove as contas do PDT.

O ministro Mauro Campbell, relator do processo, já votou a favor da devolução do dinheiro e desaprovação da documentação da legenda. O julgamento foi paralisado por um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal. Ainda votarão os ministros Tarcísio Vieira, Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Felipe Salomão.

O MPE diz que o partido não comprovou despesas de 1,6 milhão de reais com passagens aéreas e outros 870 mil reais com a contratação de profissionais autônomos. Faltaram ainda documentos comprobatórios de gastos de 503 mil reais com propaganda partidária.

O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill, apontou a “ausência de comprovação da efetiva execução dos serviços, bem como da vinculação com a atividade partidária. Embora devidamente intimado para apresentar documentação apta a sanar as inconsistências, o partido não comprovou a regularidade das referidas despesas e sua vinculação com as atividades da agremiação”, afirmou Brill.

Além dos valores apontados, há o pagamento de 77 mil reais em despesas advocatícias de um ex-prefeito do PDT acusado de improbidade administrativa. Esse é o tipo de custo que não poderia ser quitado com recursos do fundo.