De mulher pra mulher, ministra dá prazo para Dilma explicar o uso da palavra ‘golpe’
19/05/2016 às 05:53 Ler na área do assinanteA presidente afastada Dilma Rousseff poderá ter que responder criminalmente pelo uso da palavra ‘golpe’ com relação ao processo de impeachment de seu mandato, ora em curso no Senado Federal.
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), em despacho nos autos de uma interpelação judicial ajuizada por um grupo de deputados federais que questionam a postura da presidente, formulou quesitos que deverão ser respondidos por Dilma Rousseff, no prazo de dez dias. A negativa em responder, não eximirá a propositura de um eventual procedimento criminal.
Eis as questões elencadas pela ministra em sua decisão:
1) A Interpelada ratifica as afirmações – proferidas em distintos eventos – de que há um golpe em curso no Brasil?
2) Quais atos compõem o golpe denunciado pela Interpelada?
3) Quem são os responsáveis pelo citado golpe?
4) Que instituições atentam contra seu mandato, de modo a realizar um golpe de estado?
5) É parte desse golpe a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, da instauração de processo contra a Interpelada, por crime de responsabilidade, nos termos do parecer da Comissão Especial à Denúncia por Crime de Responsabilidade 1/2015, dos Srs. Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal?
6) Se estamos na iminência de um golpe, quais as medidas que a Interpelada, na condição de Chefe de Governo e Chefe de Estado, pretende tomar para resguardar a República?
da Redação
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