De mulher pra mulher, ministra dá prazo para Dilma explicar o uso da palavra ‘golpe’
19/05/2016 às 05:53 Ler na área do assinante
A presidente afastada Dilma Rousseff poderá ter que responder criminalmente pelo uso da palavra ‘golpe’ com relação ao processo de impeachment de seu mandato, ora em curso no Senado Federal.
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), em despacho nos autos de uma interpelação judicial ajuizada por um grupo de deputados federais que questionam a postura da presidente, formulou quesitos que deverão ser respondidos por Dilma Rousseff, no prazo de dez dias. A negativa em responder, não eximirá a propositura de um eventual procedimento criminal.
Eis as questões elencadas pela ministra em sua decisão:
1) A Interpelada ratifica as afirmações – proferidas em distintos eventos – de que há um golpe em curso no Brasil?
2) Quais atos compõem o golpe denunciado pela Interpelada?
3) Quem são os responsáveis pelo citado golpe?
4) Que instituições atentam contra seu mandato, de modo a realizar um golpe de estado?
5) É parte desse golpe a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, da instauração de processo contra a Interpelada, por crime de responsabilidade, nos termos do parecer da Comissão Especial à Denúncia por Crime de Responsabilidade 1/2015, dos Srs. Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal?
6) Se estamos na iminência de um golpe, quais as medidas que a Interpelada, na condição de Chefe de Governo e Chefe de Estado, pretende tomar para resguardar a República?
da Redação
