“STF funciona como um escritório de advocacia para ladrões milionários”, extravasa e desabafa o jornalista J.R. Guzzo
28/03/2021 às 08:49 Ler na área do assinanteO jornalista José Roberto Guzzo é, indiscutivelmente, uma das canetas mais afiadas do país.
Um dos poucos que se salva no combalido jornalismo brasileiro da atualidade.
Profissional de postura independente e destemida. Uma ‘ilha’ no cenário.
Em artigo publicado, logo após mais uma decisão absurda e inaceitável da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Guzzo escancarou sua justa revolta:
“STF funciona como um escritório de advocacia para ladrões milionários”, diz o título.
No texto, brilhante por sinal, ele esclarece como o país chegou a um estado de total desordem:
“De um lado, por causa da pior epidemia de sua história, foi paralisado por governadores e prefeitos que ganharam poderes de ditadores — como acontecia na América Central ou em algum fundão da África, onde os golpistas derrubam o governo, ocupam o palácio e tomam a central de energia elétrica. De outro, e aí está o pior da história, todo o sistema de leis entrou em colapso; parou de funcionar como um conjunto organizado, lógico e previsível de direitos e obrigações, e foi substituído por uma junta civil de onze juízes-advogados que aboliu a Constituição, anulou as funções dos poderes Executivo e Legislativo, e hoje decide o que o cidadão brasileiro pode, não pode e o que é obrigado a fazer.”
Guzzo prossegue e demonstra no que se transformou o STF:
“O STF, pelas decisões que tomou nos últimos anos, transformou-se na maior ameaça à segurança jurídica no Brasil em que vivemos; como em qualquer país subdesenvolvido, aqui a mesma lei é diferente a cada vez que é aplicada pelo STF, e vai sempre na direção daquilo que os ministros estão querendo no momento. Tudo serve, nada é previsível. O cidadão, como resultado, está sempre inseguro: nunca sabe o que vão resolver, e nunca consegue se sentir protegido pela lei.”
Na sequência, o jornalista define a ministra Cármen Lúcia, responsável pela mais recente extravagância jurídica da corte:
“Cármen Lúcia é uma pessoa pequena. Nunca se destacou em nada. Tem a firmeza ética de uma gelatina de segunda linha. Sua contribuição à ciência jurídica é igual a três vezes zero; como ocorre com seus colegas, nunca produziu em sua atividade profissional mais do que uma turva aglomeração de palavras repetidas, copiadas, mal pensadas e mal escritas. Até algum tempo atrás, Cármen tinha posições contrárias a Lula e à corrupção porque tinha medo do que poderiam fazer os militares; havia uns ruídos, aqui e ali, de que eles estariam insatisfeitos com a impunidade dos ladrões. Mas o tempo passou, os militares nunca saíram de onde estiveram e a estática sumiu; quando a ministra perdeu o medo, trocou de voto e de lado. (Essas coisas não acontecem só com ela: a coragem pessoal jamais trouxe algum problema para os atuais ministros do STF.)”.
E conclui de maneira devastadora:
“Se tudo isso já não fosse mais do que desastroso do ponto de vista da estabilidade legal, ainda sobra uma pergunta: se o STF é tão “garantista” que exige o cumprimento rigorosíssimo da lei nos mínimos detalhes quando se trata dos direitos dos réus, por que esse mesmo STF admite como válidas informações obtidas através da prática de crimes? Foi o que aconteceu no processo em que Moro foi condenado. Que raio de “garantia” ao cumprimento da lei existe numa coisa dessas? O tribunal não só admitiu como “provas” contra Moro gravações criminosas de conversas telefônicas; baseou unicamente nelas a sua decisão. E a lei? Não está escrito ali que qualquer elemento obtido de forma ilegal não pode jamais servir de “prova” para coisa nenhuma? Está. Mas a lei, hoje, não é o que está escrito; é apenas aquilo que os ministros querem neste ou naquele momento. A conduta atual do STF produz um Brasil cada vez mais subdesenvolvido, mais pobre, mais desigual, com menos oportunidades para todos, menos progresso, menos produção e menos esperança. É uma receita acabada de falência.”
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Fonte: JP News