O papel de Gilmar Mendes na desestabilização da Lava Jato e na elegibilidade de Lula

Analisar a atitude do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), empenhado em acabar com a “Operação Lava Jato”, não é tarefa fácil nem para os principais juristas do Brasil.

Isso porque as ações tomadas, nos últimos meses, contrastam, totalmente, com o Gilmar do passado.

Em 2016, por exemplo, quando o ex-presidente e ex-presidiário, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, foi preso coercitivamente; o ministro fez piada durante uma palestra para estudantes em Fortaleza.

“Antes, batiam à nossa porta e a gente sabia que era o leiteiro, não a polícia”, ironizou.

Em outra ocasião, ele anulou a nomeação de Lula como ministro da ex-presidente Dilma Roussef (PT), que tinha o claro objetivo de obter a proteção do malfadado foro privilegiado. E, em seguida, minimizou uma outra queixa dos advogados de Lula relacionada aos grampos; dizendo que o ex-juiz federal Sérgio Moro “justificou” a “confusão” que resultou na quebra de sigilo da linha telefônica usada pela banca que defende o petista.

Ainda em 2016, após a votação de impeachment de Dilma Roussef, Gilmar se mostrava plenamente satisfeito com o curso das investigações, no centro do programa Roda Viva, da TV Cultura. Até fez elogios à condução da “Lava Jato”, citando o procurador Deltan Dallagnol como exemplo de que “as instituições brasileiras estão funcionando” e que a operação se desenrolava bem “graças a Deus e graças ao juiz Moro”.

“Eu acho que ele (Moro) está conduzindo um processo extremamente complexo, sofrendo uma pressão imensa, e tem conduzido muito bem”, afirmou o ministro no programa.

E completou:

“Eu não vejo essa transformação de magistrados em justiceiros“, destacou, acrescentando que a “carência de liderança” no país transformava Moro em herói.

Porém, passados cinco anos desses eventos, eis que surge um “novo” Gilmar e um novo Supremo, prontos a fulminar a “Lava Jato”, por uma suposta “parcialidade” do ex-juiz federal e em virtude de “práticas autoritárias” de um “modelo soviético” de persecução penal adotado pela “República de Curitiba”.

O início da “guerra” de Gilmar contra a “Lava Jato” coincide, exatamente, com a queda do PT do poder e o avanço das investigações sobre empresários e políticos que são próximos do ministro, como o ex-presidente Michel Temer, o senador José Serra e o deputado Aécio Neves, no segundo semestre de 2016.

Gilmar é considerado o mais político dos membros do Supremo e sustenta uma narrativa de que a operação é “autoritária”, teoria desmentida pelos fatos.

Hoje, ele é o líder da oposição à “Lava Jato” no Judiciário e para proteger os amigos e a si próprio – o patrimônio da família de Gilmar chegou a ser alvo de uma apuração da Receita Federal –, o ministrou não se furtou a usar o caso de Lula como emblema de sua nova guerra particular.

Em dezembro de 2018, o placar do julgamento estava 2 a 0 contra a suspeição de Moro, quando Gilmar pediu vista do processo e levou o habeas corpus impetrado pela defesa de Lula para o seu gabinete. Mas, havia um entrave: o voto do decano Celso de Mello. Por isso, Gilmar só voltou a cogitar retomar o julgamento depois que as mensagens roubadas dos telefones celulares da força-tarefa começaram a ser divulgadas, em junho de 2019. Celso de Mello aposentou-se em 2020 e o aval de Ricardo Lewandowski para que a defesa de Lula tivesse acesso formal ao acervo de mensagens, no início deste ano, fez com que Gilmar agendasse o julgamento, novamente.

Mesmo com provas roubadas por hackers, Gilmar sinalizava que estava prestes a retomar o julgamento após mais de dois anos. Fachin fez a sua parte: anulou todas as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba envolvendo os casos do ex-presidente, inclusive as condenações nas ações do tríplex e do sítio de Atibaia e determinou a remessa dos casos para a Justiça Federal de Brasília, conferindo ao novo juiz a possibilidade de usar as provas produzidas contra o petista no Paraná e extinguiu o habeas corpus que pedia a suspeição de Moro.

Beneficiar Lula e não punir Moro não era o que Gilmar esperava. O voto do ministro foi carregado com uma série de diálogos hackeados na tentativa de desqualificar toda a operação; imputando crimes aos procuradores e a Moro. Ricardo Lewandowski fez o mesmo.

Apesar do ensaio orquestrado, usar provas ilícitas no processo judicial não convenceu o ministro Kassio Marques Nunes, que rechaçou o uso das mensagens roubadas. Mas, a ministra Cármen Lúcia “salvou a pátria” de Mendes e alterou o voto de dois anos atrás para julgar Moro parcial, alegando que o “cenário” que se tinha em 2018 mudou.

Há novas batalhas nessa guerra e e já ficou claro pra todos que ela é controlada por Gilmar.

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Fonte: Crusoé