TJ derruba liminar "estapafúrdia", dada a sindicatos, que barrava a liberação da cogestão no RS
21/03/2021 às 16:51 Ler na área do assinante
Foto: Luiza Prado/Jornal do Comércio
Neste domingo (21), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul derrubou a liminar que impedia o retorno das atividades do comércio e serviços a partir desta segunda-feira (22), através do sistema de cogestão entre estado e municípios.
A decisão era do Juiz de Direito Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública, Foro Central de Porto Alegre, na sexta-feira (19), e também determinava o impedimento da cogestão, aplicada entre governo estadual e municípios.
”...tem-se que o sistema de gestão compartilhada entre o Estado-membro e os Municípios não encerra em si qualquer ilegalidade a ser impedida pelo Poder Judiciário, bem como, não é possível obrigar o Sr. Governador a não flexibilizar o sistema de Distanciamento Controlado, muito menos compelir o Chefe do Executivo a aumentar as restrições do regime de Bandeira Preta como quer a respeitável decisão liminar, com os elementos probatórios até então coligidos nos autos”, diz o desembargador Marco Aurélio Heinz, responsável pela decisão de derrubar a liminar.
Um novo decreto estadual deve ser publicado para permitir o retorno das atividades, com todas as medidas de segurança contra a covid-19.
O deputado federal Marcel van Hattem comemorou a decisão em suas redes sociais:
"Estapafúrdia liminar. [...] Vitória do bom senso, contra decisões arbitrárias e militantes no judiciário."
Confira:
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Fonte: Gov/RS
