Juiz de 1ª instância atende sindicatos e impede o retorno do sistema de cogestão no RS

20/03/2021 às 19:26 Ler na área do assinante

Foto Reprodução/Internet

A cogestão, gestão compartilhada entre os municípios do RS no distanciamento controlado, voltou a ser suspensa, desta vez pela Justiça, nesta sexta-feira (19), algumas horas após o governo anunciar a volta do sistema.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já está ciente da decisão e avalia as medidas cabíveis para o caso.

O Governo Estadual tem 72 horas para apresentar manifestação. Por enquanto, as atividades econômicas, consideradas não essenciais, não poderão reabrir; enquanto durar a classificação de bandeira preta.

O juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, atendeu a ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre e mais oito entidades, alegando que o cenário "caótico" da saúde exige a adoção de medidas eficientes.

Terra deferiu o pedido do sindicato, interferindo no que vinha sendo feito pelo governo do estado e chamou de "falso dilema", brasileiros “priorizarem” o direito ao trabalho em detrimento da saúde, segundo ele.

"As pessoas só conseguem sobreviver com um mínimo de dignidade se estiverem vivas ou sem estarem adoecidas e com condições de trabalhar. Na verdade, a existência de segurança sanitária é que permitirá que os cidadãos refaçam suas vidas, inclusive econômica".

Alegando "o direcionamento da ciência para salvar vidas", o magistrado manteve a economia fechada no Estado.

Assim, a suspensão da cogestão durante e o decreto que proíbe circulação e abertura de atividades das 20h às 5h, por enquanto, estão mantidos suspensos.