Temer adota novo viés ideológico para destravar PPI

A primeira medida do Governo Interino, além da reforma administrativa, foi estabelecer o Programa de Parceria de Investimentos - PPI, com o objetivo de destravar a efetivação das concessões e das parcerias público-privadas (PPPs). 

As medidas objetivas propostas contém um novo viés ideológico, substituindo o anterior alimentado pelo Governo petista. Substitui uma visão anti-lucro que quer a participação do empreendedor-investidor privado mas inteiramente subordinada à gestão pública, visando fins sociais acima do econômico e com lucros contidos. A nova visão aceita que a concessão é um negócio econômico, com objetivo de lucro, ainda que subordinado aos interesses gerais. 

Os governos estão sem recursos. Dessa forma nem as PPPs que requerem participação financeira pública - ainda que reduzida - serão viáveis. Só haverá condições para as concessões comuns, em que toda a receita do empreendimento virá da prestação dos serviços. 

O empreendedor precisará investir previamente para poder prestar os serviços, ao longo de 30 anos ou mais, para ressarcir os seus investimentos. 

Só se interessará pelos serviços que tenham mercado suficiente para garantir o retorno dos seus investimentos.

As prioridades serão governadas pelo mercado. Na conjuntura atual e nas perspectivas futuras. Só será viável, como um bom negócio.

Jorge Hori