Gilmar ofende autoridades, perde ação e quem paga o processo é o povo

12/03/2021 às 18:11 Ler na área do assinante

Fotomontagem: Gilmar Mendes e Leonir Batisti

O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, deferiu o pedido do promotor Leonir Batisti, chefe do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Paraná, e condenou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes a pagar R$ 60 mil para o promotor como forma de indenizá-lo por danos morais.

O juiz Friedmann Anderson Wendpap

Em 7 de novembro de 2019, durante o julgamento que revisou a execução da pena após condenação em segunda instância, Mendes disse que Batisti “foi surpreendido numa blitz embriagado” e que “veja bem, parece que o alcoolismo é um problema do Ministério Público hoje”.

O grande problema na declaração do ministro é que o fato jamais ocorreu. E, assim, o procurador de justiça com 40 anos de profissão e coordenando o Gaeco desde 2008, abriu um processo na Justiça contra o integrante da Corte e venceu a causa..

Em agosto de 2020, durante julgamento de aditivo de um acordo de delação homologado pela Vara Criminal de Londrina, Gilmar Mendes voltou a ofender Batisti, dizendo que “o problema dele não seria o alcoolismo, mas assédio sexual”; referindo-se a uma notícia-crime de assédio contra Leonir que já havia sido arquivada.

Na sentença, o juiz Wendpap afirmou que Gilmar Mendes não pode usar sua imunidade de magistrado para ofender as pessoas.

“O campo de imunidade do magistrado destina-se a proteger o exercício dos deveres da judicatura. A imunidade não tem o desiderato de proteger a pessoa investida dos deveres; destina-se a assegurar o exercício independente da função jurisdicional em benefício da república que carece – para manter o seu substrato de igualdade política de todas as pessoas – de decisões judiciais imparciais, íntegras, decorosas e diligentes”, escreveu no despacho.

Wendpap ainda declarou que as falas de Mendes “incorreram em abuso do mandato, pois o ato judicial julga condutas e não pessoas”. Além disso, houve, “quebra do decoro judicial e da lhaneza forense”.

O magistrado ainda disse que o ministro se acostumou a disparar ofensas contra qualquer um que lhe cruze o caminho, inclusive contra colegas do Supremo.

A União é condenada a pagar pelas ofensas proferidas por Gilmar Mendes a outras autoridades. A Advocacia-Geral da União (AGU) pode até tentar cobrar os valores do ministro, mas isso certamente vai demorar bastante..