E no Brasil só vai para cadeia ladrão de galinha, chinelões e marginais de pequeno potencial ofensivo sem acesso mínimo às estruturas e tentáculos do poder.
A decisão do ministro do STF que anula os processos onde o ex-presidente foi condenado em três instâncias jurisdicionais é uma vergonhosa exposição das entranhas daquela corte e de quão nauseabundo é esse degrau do nosso Poder Judiciário.
Agarrou-se a uma filigrana processual para esbofetear o sistema processual penal brasileiro e mandar à merda a sociedade, envergonhando todos os Magistrados e Magistradas que conheceram, processaram e julgaram as causas, chamando-os literalmente de burros, por não terem percebido antes, a ausência das condições de desenvolvimento válido e regular do processo geradora de nulidade.
E nisso se incluí o próprio STF, posto que se havia uma nulidade processual penal, a mesma "deveria" ter sido reconhecida "de ofício" a qualquer tempo, em qualquer grau de jurisdição.
Mas mesmo os processos tendo passado reiteradas vezes pelo STF, nas mãos de vários ministros, ninguém viu isso!
Atrevimento total. Descaso total. Ousadia jurisdicional!
É como se o "VAR" anulasse um jogo encerrado há anos, invertendo o resultado da partida ao argumento de que o gramado onde a peleja ocorreu não tinha as dimensões oficiais.
Só tenho duas palavras que me tomam a alma neste momento.
A primeira é vergonha.
A segunda é medo.
Sim, estou com medo! Não há mais a quem recorrer nem mais o que ser feito.
Locupletemo-nos todos, pois no Brasil a impunidade é certa. A indecência, também. E compensa!
E o senso de impunidade, até então uma mera percepção intuitiva reclamada por alguns, agora está explicita e nua defronte a Nação, que inerte e silente tudo aceita, a tudo se curva, a tudo se submete, pois sob o prisma do rigor Constitucional, o Supremo pode tudo!
E pode mesmo!
Então tá! Nada há o que ser feito. E tudo passado por sentença de um único ministro do Supremo Tribunal Federal.
Brasil, meu Brasil brasileiro! Nunca passarás disso.
Uma república de bananas!
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Luiz Carlos Nemetz
Advogado membro do Conselho Gestor da Nemetz, Kuhnen, Dalmarco & Pamplona Novaes, professor, autor de obras na área do direito e literárias e conferencista. @LCNemetz