Nossas crises, os "atos antidemocráticos" e a "belíssima" conclusão do ministro Alexandre de Moraes

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o Brasil, desde a Constituição de 1988, vive o mais longo período de estabilidade política de sua história republicana.

Como assim? Estabilidade política é mercadoria inexistente nas prateleiras dos últimos 131 anos de nossa história! A crise tem sido companheira cotidiana de gerações de brasileiros. Acompanha-nos no trabalho e não nos dá folga no lazer. Participa do nosso almoço, do nosso jantar, deita conosco e nos perturba o sono. Um bom compêndio de História da República será, forçosamente, uma descrição de nossas instabilidades e a visão do passado como roteiro para um futuro incerto.

Escrevi, outro dia, que as crises se sucedem numa cadência à qual nos adaptamos. Equilibrismo treinado em terremoto. Talvez seja isso que leva o referido ministro a considerar estável um período durante o qual ocorreram dois impeachments presidenciais. Período como o atual, em que política, nos poderes de Estado e na mídia militante, é a arte de gerar crises e desestabilizar o governo.

Não deixa de ser interessante observar o modo obstinado como, na democracia estável do ministro Alexandre, os poderes mostram os dentes contra quem os critica. A moda, agora, é prender a divergência lançando mão de releituras fofas da Lei de Segurança Nacional. A LSN se tornou fofa a ponto de lembrar aquelas almofadas a que as crianças pequenas se agarram durante a noite. A Ordem Política e Social não era tão referida desde os tempos do DOPS.

Claro, tudo é feito em nome da solene defesa das instituições democráticas. Trata-se, não obstante, de uma colagem a cuspe do substantivo instituições com o adjetivo democráticas. Essa colagem autoriza uma atuação não democrática, impositiva e contraditória à vontade expressa nas urnas. Tudo sob a alegação vazia de estarem ameaçadas por um presidente supostamente perigoso, autoritário, pronto para dar um bote, mesmo que não se vislumbre quando, como, nem com quem.

Instituições inerentes à democracia, sim. Aderentes a ela, não! Afirmam-no, mas não o demonstram. São contestados pelos fatos. Os denominados atos antidemocráticos encontram exemplos fartos nas próprias instituições! O Supremo ultrapassa a linha amarela quando invade competências dos outros poderes, quando constitucionaliza seu querer e seu não querer, e quando rejeita com o fígado algo tão essencial à democracia quanto o resultado das urnas de 2018. Transpõem a linha amarela os congressistas sem voto no plenário que recorrem à sorority ideológica do outro lado da praça para obter da caneta de qualquer um o que não conseguiram no plenário de todos. Em tempos vistos pelo ministro Alexandre como de estabilidade institucional, parlamentares pensam leis de autoproteção, que os amarrem às próprias cadeiras para não serem presos!

Mas essas, leitor amigo, são as crises de hoje. O dólar sobe, o freio da economia entra no automático, o vírus não respeita os profetas de ocasião. O modelo institucional que produz tais realidades de nosso cotidiano, porém, resiste a tudo e a todos. O ministro Alexandre denomina “estabilidade democrática” a cristalização dessa maçaroca política que já leva 131 anos dando errado. E segue contando.

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