“A impressão que dá é de que esqueceram, de propósito, o deputado Daniel Silveira lá, preso”, desabafa advogado (veja o vídeo)
05/03/2021 às 22:35 Ler na área do assinanteFotomontagem: Alexandre de Moraes e Daniel Silveira (Reprodução)
O Manhã de Notícias de sexta-feira (05) contou com a presença de Jean Garcia, advogado do Deputado Daniel Silveira (PTB), trazendo as últimas informações sobre a situação do parlamentar que segue preso, desde o dia 16 de fevereiro, por ação do STF e endossamento da Câmara Federal, que abriu mão de sua atribuição de debater o caso dentro do parlamento, como prevê o artigo 53 da Constituição Federal.
Também esteve presente o advogado Paulo Faria, que apresentou as controvérsias jurídicas que envolvem o processo e comentou a respeito do caso ser levado às cortes internacionais.
No entendimento do jurista Jean Garcia, Daniel Silveira se encontra em “um limbo”, uma vez que as circunstâncias da prisão do deputado são inéditas no cenário legal brasileiro.
“Não é uma faculdade de um juiz conceder a liberdade, é um dever. Nós vivemos em um sistema em que a prisão é a exceção e a liberdade é a regra. A Constituição garante isso. Ela fala que ‘em sendo possível a soltura, com ou sem fiança, preenchidos os requisitos, o juiz deverá concedê-la’”.
Ele apontou ainda que a falta de celeridade é o que tem causado maior inquietação na defesa e no próprio deputado.
Sobre essa questão, o colega advogado, Paulo Faria, disse que “a impressão que dá é de que esqueceram, de propósito, o Deputado Daniel Silveira lá, preso”.
Jean Garcia não desconsidera a possibilidade de cassação do mandato do deputado diante do sistema jurídico vigente cheio de arbitrariedades. No entanto, afirma que estará tomando todas as medidas necessárias para que ele possa “exercer plenamente seu direito de defesa, inclusive, diante da casa parlamentar”.
Com apresentação de Emílio Kerber, ao longo da entrevista no Manhã de Notícias foram abordados temas como a inviolabilidade parlamentar, o comportamento da Câmara Federal diante da situação do deputado, a percepção do público a respeito do comportamento do governo federal diante de casos semelhantes e a mensagem passada pelo STF para a sociedade com a prisão do deputado e a soltura de traficantes.
Confira mais uma entrevista imperdível:
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da Redação