PSOL pede e Justiça anula decreto de Bolsonaro que liberava compra de mais munição
04/03/2021 às 07:44 Ler na área do assinanteIvan Valente (PSOL) - (Reprodução)
A Justiça acatou o pedido do deputado federal, Ivan Valente (PSOL), e anulou a portaria do Governo Federal que aumentava a quantidade de munições que cidadãos com porte e posse de arma e agentes de segurança podem adquirir.
Para o psolista, a norma foi produzida irregularmente.
"A edição da Portaria Interministerial 1.634/GM-MD padece de vício que a nulifica, tornando inválido o processo de sua formação, tanto por falta de competência do emissor do 'parecer' produzido para subsidiar a edição da Portaria Interministerial quanto por ausência de motivação", afirma a sentença da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo.
Em suas redes sociais, o deputado comemorou o fato:
“VENCEMOS na justiça contra necropolítica: anulação da portaria que liberava mais munições
‘A decisão acatou pedido feito pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP) em uma ação civil pública, que apontou que a norma foi produzida irregularmente’...”
Confira:
O presidente Jair Bolsonaro já afirmou em diversas ocasiões:
“Quem quer desarmar o povo é porque quer o poder absoluto!”
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da Redação