Dino (MA) e Rui Costa (BA) acionam STF para apagar posts de Bolsonaro com repasses a estados
03/03/2021 às 18:57 Ler na área do assinante
Reprodução
Os governadores do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e da Bahia, Rui Costa (PT), ingressaram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de obrigar o presidente Jair Bolsonaro a apagar das redes sociais os posts informativos sobre o total dos repasses da União realizados para cada estado durante a pandemia.
Eles alegam que a publicação é enganosa por incluir transferências obrigatórias e determinadas por lei, como recursos do Fundeb, SUS e royalties do petróleo.
“(Há) tentativa do Presidente da República de se isentar de qualquer responsabilidade no combate à pandemia de Corona Vírus e de transferir todos os ônus e insucessos na busca de solução dos problemas às administrações estaduais e municipais; o que prejudica a imagem de seus respectivos gestores perante a população e compromete a adesão social às políticas públicas de âmbito local e regional”, justificam na ação.
O presidente Bolsonaro havia publicado o post, no domingo (28). Ele informou que tratavam-se de repasses do Governo Federal para cada unidade federativa, em 2020. E salienta que são “valores diretos: saúde e outros e valores indiretos: suspensão e renegociação de dívidas”.
Ao final do texto, o presidente da República afirma que os dados vêm do Portal da Transparência, Localiza SUS e Senado Federal. Ou seja: estão à disposição de qualquer um dos mais de 200 milhões de cidadãos brasileiros acessarem e encontrarem as informações.
Ou seja, são informações públicas e de interesse da população.
A ação é completamente sem fundamento e absurda.
Resta saber o que será decidido pelos ministros do Supremo.
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