TCU pede ressarcimento de R$ 670 milhões a Joesley, mas Lewandowski suspende o processo
01/03/2021 às 09:28 Ler na área do assinante
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, atendeu a um pedido da defesa do empresário e delator Joesley Batista, ex-presidente da JBS e suspendeu processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que pede o ressarcimento de 670 milhões de reais em reparação por supostas irregularidades na operação em que o BNDES comprou ações do frigorífico Bertin, em 2008.
Entre as irregularidades citadas, está a instrução de enquadramento da operação que foi elaborada em apenas dois dias e “de forma superficial e com informações imprecisas e incorretas” e os dados usados no relatório de análise não constam dos demonstrativos financeiros da empresa. O TCU chegou ao valor de R$ 670 milhões, diminuindo os 2,5 bilhões de reais aportados pelo BNDES no Bertin e o 1,83 bilhão de reais que o banco recebeu em ações da JBS por sua parte no frigorífico.
Lewandowski acatou o que a defesa do empresário pediu e alegou que os fatos apurados na Tomada de Contas Especial estavam prescritos desde 2014. Um dos advogados de Joesley é o ex-ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage. Ele apontou que a representação foi instaurada em 2015 e que o empresário só foi notificado da ação em 2018.
“Dessa maneira, pelo que já foi exposto até o presente momento, aplicando-se o prazo de cinco anos a partir do acontecimento dos fatos no caso concreto, à luz da legislação e da jurisprudência; é evidente a ocorrência da prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória do Tribunal de Contas da União no caso em comento, devendo a Tomada de Contas Especial ser extinta com relação ao Impetrante (Joelsey)”, pontuou a defesa.
Mas, a decisão de Lewandowski vale até que o mérito do recurso do empresário seja julgado pelo Supremo. Ele deu um prazo de dez dias para que o ministro do TCU Augusto Sherman, relator da Tomada de Contas, preste informações.
Na sexta-feira (26), a JBS entrou com um mandado de segurança no STF para suspender o processo do TCU. Lewandowski decidirá sobre o pedido.
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Fonte: Veja
