Samsung assina acordo de leniência e terá que pagar mais de R$ 800 milhões para a Petrobras e a União
25/02/2021 às 09:36 Ler na área do assinante
Reprodução
O Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram, nesta segunda-feira (22), acordo de leniência com a Samsung Heavy Industries (SHI), acusada de prática de corrupção e lavagem de dinheiro. Os ilícitos foram revelados no âmbito da Operação “Lava Jato”, no Paraná.
Por conta do acordo, a empresa que é uma das maiores companhias do mundo de fabricação de navios, se comprometeu a reparar os danos causados para a sociedade por meio do pagamento de R$ 811.786.743,49. Sendo que R$ 705.901.516,10 serão entregues a Petrobras para quitar danos. O restante, R$ 105.885.227,39, é relativo à multa prevista no Art. 12, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) e irá para a União Federal.
Caso a Samsung Industries volte a firmar contratos no Brasil, deverá atualizar e aperfeiçoar suas políticas de governança e de compliance; incluindo os mecanismos de controle e fiscalização.
Atividades de prepostos, empregados, administradores, desligados ou não, sócios e acionistas de qualquer das empresas do grupo econômico integrado pela Samsung Heavy Industries estão incluídos no acordo. Se houver outras investigações que venham a ser instauradas em decorrência dos fatos apontados, que podem caracterizar atos de improbidade administrativa ou infrações contra o sistema financeiro nacional, dentre outras, estarão também dentro do contrato de leniência.
A Samsung Heavy Industries tem 30 dias - contados da homologação do acordo pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5CCR) - para quitar os valores.
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Fonte: MPF
