Juiz de 1ª instância quer “administrar” a Petrobras
23/02/2021 às 06:01 Ler na área do assinante
Foto reprodução
Leiam a manchete em letrinhas miúdas sobre fundo vermelho, lá embaixo.
É INACREDITÁVEL!
“Juiz federal dá 72 horas para Bolsonaro explicar troca na Petrobras”.
O juiz quer administrar a Petrobras...
Certa ou errada, a indicação do presidente da estatal é ato que cabe ao presidente da República.
A antiquíssima regra de que o Judiciário não interfere no mérito de ato do Executivo, em função da norma constitucional da separação de poderes, é ensinada há mais de um século no país a todos os estudantes de Direito.
Não vale mais nada.
A ilegalidade começa lá no topo do sistema de justiça, e vai descendo até chegar, por exemplo, num juiz de primeira instância de Minas Gerais.
Minha solidariedade aos colegas professores de Direito que ainda tentam ensinar o que é correto a seus alunos.
“Tá osso”...
Marcelo Rocha Monteiro. Procurador de Justiça no Estado do Rio de Janeiro.
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