Governo intervém e militares veteranos poderão atuar em Escolas Cívico-Militares
23/02/2021 às 06:37 Ler na área do assinanteFoto Ilustrativa - (Crédito: Divulgação/Prefeitura de Viana)
O Ministério da Defesa publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22) a portaria que dispõe sobre os procedimentos que deverão ser adotados para a contratação dos militares veteranos para atuarem no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).
A finalidade é “estabelecer os procedimentos para o preenchimento de Ficha de Voluntariado, encaminhamento ao Ministério da Defesa da relação dos veteranos voluntários, análise das qualificações e designação de militares para atuarem no Pecim”.
Além de apresentar os procedimentos, a Portaria nº123 detalha como será feita a análise das qualificações e remessa do processo ao ministério, bem como suas fases e trâmites, além de aspectos relativos aos atos de designação e de dispensa.
Um outro ponto abordado abrange as condições às quais o militar designado ficará sujeito, no que se refere à apresentação, traje e normas a serem seguidas.
Quando anunciado, em 2019, o Pecim previa 200 escolas neste modelo até 2023. Em 2020, 50 escolas aderiram ao piloto do programa. Em portaria publicada em dezembro, o Ministério da Educação previu a implantação de mais 54 escolas desse tipo no país: duas em cada unidade federativa.
Para participar do programa, as escolas devem ter entre 501 a mil matrículas nos anos finais do Ensino Fundamental e Médio; atender aos turnos matutino e/ou vespertino; ter alunos em situação de vulnerabilidade social; desempenho abaixo da média estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica; e contar com a aprovação da comunidade escolar, por meio de consulta pública presencial ou eletrônica.
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Fonte: Agência Brasil
da Redação