Damares cassa mais de 120 reconhecimentos de anistia política e acaba com farra das indenizações
22/02/2021 às 18:50 Ler na área do assinante
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves, anulou por "ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo" o reconhecimento de 123 pessoas como anistiados políticos.
A decisão, desta segunda-feira (22), cancela portarias publicadas em governos anteriores, principalmente, no governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva. Os casos se referem a benefícios concedidos a ex-cabos da Aeronáutica demitidos durante a ditadura militar (1964-1985). O ministério alegou a "ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo" para tomar a decisão.
Os valores de indenizações recebidos, anteriormente, não precisarão ser devolvidos. Além da anulação dos atos, o ministério rejeitou ainda outros dois pedidos de anistia.
Em outubro de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) consentiu a revisão dos pagamentos concedidos a 2,5 mil ex-cabos da Aeronáutica que recebiam indenizações sob o pretexto de terem sido perseguidos durante a ditadura militar (1964-1985). O pagamento dessas indenizações custa, aos cofres públicos, R$ 31 milhões por mês.
Por conta dessa decisão, o governo iniciou a revisão dos benefícios aos ex-cabos e os casos passaram a ser analisados, separadamente. Até o momento, 635 anistias foram revistas. Destas, 612 foram anuladas e 23 mantidas, com base na comprovação da perseguição política.
Damares sempre deixou claro que faria um “pente-fino” em anistias concedidas nas gestões petistas e paralisou novas solicitações. Até um pedido formulado pela ex-presidente Dilma Rousseff, por exemplo, até hoje, não foi analisado pela comissão.
A anistia aos ex-cabos foram fundamentadas, de forma indiscriminada, em uma portaria do Ministério da Aeronáutica, em 1964, que limitou a progressão de carreira dos militares de baixa patente, estipulou desligamento após oito anos de serviço e foi interpretada como retaliação a alguns militares, meses antes do golpe que derrubou João Goulart da Presidência e iniciou a ditadura.
Em tempos de "censura", precisamos da ajuda do nosso leitor.
Agora você pode assinar o Jornal da Cidade Online através de boleto bancário, cartão de crédito ou PIX.
Por apenas R$ 9,99 mensais, você não terá nenhuma publicidade durante a sua navegação e terá acesso a todo o conteúdo da Revista A Verdade.
É simples. É fácil. É rápido... Só depende de você! Faça agora a sua assinatura:
https://assinante.jornaldacidadeonline.com.br/apresentacao
Fonte: Estadão
