Comissão da Câmara discutirá “até onde vai” a imunidade parlamentar, diz Arthur Lira (veja o vídeo)
20/02/2021 às 17:28 Ler na área do assinante
Foto: Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a formação de uma comissão multipartidária para “esclarecimento de até onde vai o alcance” da imunidade parlamentar. A decisão de Lira ocorre, depois que a Casa decidiu, por maioria de votos, manter preso o parlamentar Daniel Silveira (PSL-RJ).
Arthur Lira concedia entrevista à emissora de televisão CNN Brasil, quando comentou o caso de Daniel Silveira e justificou a instauração da comissão.
"É para que casos como esse não voltem a acontecer", explicou.
A comissão será formada por parlamentares de todos os partidos e terá foco na análise do artigo 53, da Constituição Federal, que trata da inviolabilidade penal de deputados e senadores por votos e opiniões.
A comissão também avaliará a questão sob o ponto de vista do Supremo Tribunal Federal (STF) que foi quem decretou a prisão do parlamentar, que havia postado um vídeo nas redes sociais, criticando postura dos ministros da Corte.
Discreto e comedido, Lira evitou opinar sobre a situação de Silveira, mas disse que a ação dos ministros de decidir, monocraticamente, pela prisão do parlamentar, será discutida na comissão.
E disparou:
"Quem faz as leis somos nós. O Judiciário julga e o Executivo executa", afirmou, já avisando que mudanças legislativas não cabe ao Judiciário fazê-las, mas ao Congresso Nacional.
Confira o vídeo:
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Fonte: CNN
