É preciso que o legislativo limite os poderes do STF (veja o vídeo)

19/02/2021 às 19:39 Ler na área do assinante

Fotomontagem - Crédito: Luís Macedo/Câmara dos Dep. e Marcelo Camargo/Agência Brasil

É desalentador ver que os primeiros movimentos do presidente da Câmara sugerem um temor subserviente e vergonhoso em não contrariar os caprichos dos integrantes de uma suprema corte que não lidam muito bem com críticas.

Em relação ao Senado, há dúvidas se terá altivez e independência para julgar processos de impeachment de ministros do STF diante de um evidente abuso e malabarismo jurídico presente na decisão dos onze ministros que legitimaram de forma vergonhosa a prisão em flagrante de Daniel Silveira, como ficou demonstrado nas análises feitas por Caio Coppola e pela procuradora Thamea Danelon.

Confira:

Nesse cenário de inércia e apatia do legislativo, também cabe ao chefe do executivo uma manifestação vigorosa contra a prisão de Daniel Silveira de modo a diminuir o ímpeto autoritário do STF, algo que há muito tempo vem alimentando a insatisfação popular.

Mas, esta manifestação de Bolsonaro deve servir a dois propósitos que passam longe do mero cálculo político oportunista (como se a aprovação de reformas se impusesse ao dever maior de defender a liberdade de expressão do cidadão comum), já que remetem a valores muito caros à Direita conservadora que são a lealdade e a correção de atitude.

Assim, sob a ótica da lealdade (valores escassos na esquerda), não soa bem ver Oswaldo Eustáquio, Sara Winter e Daniel Silveira, todos eles leais na sua defesa do governo, serem deixados sozinhos sob a ira persecutória de ministros do STF, mesmo depois da PF reportar não ter encontrado quaisquer indícios de crimes por eles cometidos.

Em relação à correção de atitude, é preciso urgentemente limitar os poderes de ministros do STF que de forma autoritária também ameaçam a liberdade de expressão do indivíduo comum (lembremos aqui a detenção de António Bronzeri e Jurandir Alencar por estarem protestando na frente da residência do ministro Alexandre de Moraes) e que tem se intrometido em atribuições do legislativo e do executivo gerando um evidente desequilíbrio entre os poderes.

Fica claro então que executivo e legislativo precisam cumprir suas funções agindo de forma independente e dentro dos limites postos pela constituição, dando um claro recado aos onze ministros do STF de que não serão mais tolerados inquéritos ilegais nem prisões arbitrárias.

Ao legislativo resta a esperança de dar hoje uma resposta inequívoca aos onze ministros do STF anulando a prisão de Daniel Silveira e sinalizando que os ministros ultrapassaram o limite de sua atuação e, por isso, devem retroceder. Se não fizerem, caberá ao povo fazer-se ouvir mais uma vez nas ruas.

Marcelo Carvalho. Professor da Universidade Federal de Santa Catarina.