Roberto Jefferson chama Moraes de “Xandão do PCC” e é condenado a pagar indenização
18/02/2021 às 14:00 Ler na área do assinante
Fotomontagem: Roberto Jefferson e Alexandre de Moraes
Roberto Jefferson, ex-deputado federal e atual presidente do PTB, foi condenado a pagar R$ 50 mil ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e mais R$ 10 mil à esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes.
O motivo da condenação foi porque o ex-parlamentar chamou Moraes de “Xandão do PCC”, associando-o à organização criminosa.
Na época, ele também afirmou que o ministro usa o seu cargo no STF para favorecer ilicitamente os processos da esposa, que é advogada.
Nas palavras de Jefferson, “Dona Vivi era piloto de fogão” e se tornou a “maior jurista do Brasil”.
Para o juiz Christopher Alexander Roisin, juiz da 1ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, as manifestações do presidente do PTB extrapolam o direito de liberdade de expressão.
“Ao insinuar que o autor pratica advocacia administrativa em benefício de clientes da autora, sem apresentar provas, foge-se dos limites constitucionais da livre manifestação do pensamento”, escreveu o magistrado, em sua decisão.
Cabe recurso.
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